Na manhã desta quinta-feira (22), o programa Primeira Hora recebeu o senador gaúcho Hamilton Mourão para apresentar um balanço de sua atuação parlamentar e discutir temas econômicos em pauta no Congresso Nacional. O parlamentar destacou o trabalho focado em amenizar os efeitos das recentes crises climáticas no Rio Grande do Sul, citando as articulações junto ao governo e ao Banco do Brasil para a renegociação de dívidas de agricultores impactados pelas secas e enchentes. Além disso, Mourão destacou o direcionamento de aproximadamente R$ 300 milhões em emendas para infraestrutura, saúde, segurança e assistência social em diversos municípios gaúchos, incluindo Camaquã.
Voto contrário à escala 6×1
Ao comentar sua posição como o único senador a votar contrariamente à proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1, Hamilton Mourão criticou o momento de articulação da pauta no Congresso e apontou riscos de alta nos custos operacionais do setor produtivo. O convidado argumentou que o país enfrenta baixos índices de produtividade e que qualquer alteração de jornada sem ganhos prévios de eficiência resultará em repasse de custos ao preço final dos produtos, sobrecarregando o próprio consumidor. O parlamentar defendeu a adoção do modelo de pagamento por hora trabalhada e o fortalecimento da liberdade de negociação direta entre empregados e empregadores. “Essa medida foi mais um conluio entre o atual governo e a presidência do Senado, colocada no período eleitoral praticamente emparedando os parlamentares. O Brasil produz pouco, e para a gente diminuir o horário de trabalho e manter salário, a gente precisa produzir mais. O que eu advogo é a liberdade contratual: o camarada ganhar pela hora que trabalha”, explicou.
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Investimentos estruturantes, carga tributária e o exemplo da produtividade
O senador ressaltou que a elevação da produtividade nacional passa necessariamente pela redução da carga tributária, aperfeiçoamento do sistema educacional e ampliação dos investimentos em infraestrutura. Para exemplificar como a eficiência individual pode flexibilizar a rotina de trabalho sem prejuízo remuneratório, Mourão compartilhou uma experiência do seu cotidiano pessoal. “A funcionária que trabalha na minha casa trabalha numa escala 4×3 porque cumpre a missão dela em quatro dias e recebe o salário como se trabalhasse os seis dias. Aumentou a produtividade, você pode diminuir a sua carga de trabalho. Se o empresário tiver que contratar mais gente para cobrir horas sem esse ganho, ele vai repassar para o preço e, no final das contas, o prejudicado será o próprio trabalhador”, reiterou o parlamentar.
Avaliação do MEI, teto de faturamento e impacto fiscal
Mourão analisou as propostas recentes direcionadas aos Microempreendedores Individuais (MEI). O senador declarou-se favorável ao reajuste do teto de enquadramento da categoria, reconhecendo que o limite de faturamento estava defasado em relação à inflação, mas fez duras críticas às concessões de anistia e perdão de dívidas fiscais inseridas na legislação. De acordo com o senador, a renúncia de receitas compromete o orçamento federal dos próximos anos e gera distorções nas contas públicas. “Tinha uma coisa que considero muito boa, que era o aumento do limite do MEI, que estava congelado há muito tempo. No entanto, o perdão de dívidas é mais uma conta entregue para ser paga no futuro; o governo deixa de receber esse dinheiro e o impacto vai direto para o orçamento público”, concluiu o senador.
