POLÍTICA

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 nesta quinta-feira

Nova jornada começa a ser implementada em 16 de dezembro, com redução de 44 para 42 horas semanais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil. A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida estabelece orientações para empresas e trabalhadores sobre a implementação das novas regras da jornada de trabalho, cuja transição começa em 16 de dezembro.

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 nesta quinta-feira
Foto: Reprodução/Tomaz Silva/Agência Brasil

De acordo com SBT News, com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo de seis dias trabalhados para um de folga. A jornada máxima semanal também será reduzida gradualmente, sem diminuição salarial.

Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A regulamentação foi discutida pelo governo federal com representantes de diferentes setores da economia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foram realizadas aproximadamente 70 reuniões para tratar da implementação das novas regras.

Na terça-feira (17), após reunião com Lula no Palácio da Alvorada, Marinho confirmou que o presidente havia solicitado ajustes no texto. O ministro também antecipou que o decreto contemplará categorias profissionais com jornadas especiais ou não convencionais. Situações específicas poderão receber regulamentação complementar por meio de portarias.

A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, por meio da Emenda Constitucional nº 141. A implementação das novas regras também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ações discutem aspectos da transição. O ministro Flávio Dino, relator dos processos, estabeleceu prazos para manifestações do governo federal, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Ministério Público.

Até uma decisão definitiva do Supremo, permanecem em vigor as medidas liminares que mantêm o cronograma de implementação da nova jornada.

Fim da escala 6×1 é aprovado: entenda como funcionará o modelo 5×2 no Brasil

O mercado de trabalho brasileiro vive uma transformação histórica após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de escala 6×1. A medida, que altera o teto constitucional estabelecido em 1988, extingue o modelo em que o profissional cumpre escala 6×1 de expediente consecutivo para apenas um de descanso, abrindo caminho para a consolidação da escala 5×2 em todo o território nacional. O novo formato assegura dois dias de folga semanal remunerada a mais de 26 milhões de trabalhadores, sem qualquer prejuízo ou redução no salário nominal e nos pisos das categorias profissionais.

A migração para o novo modelo de trabalho não ocorrerá de forma abrupta, tendo sido estruturada em duas etapas regulamentares após a promulgação para permitir a adaptação dos setores produtivos. No prazo de 60 dias após a publicação oficial, as empresas passam a adotar obrigatoriamente os dois dias de repouso semanal, enquanto o limite máximo de horas trabalhadas por semana cai de 44 para 42 horas. Após 12 meses da aplicação dessa primeira fase, a jornada máxima é reduzida definitivamente para o teto de 40 horas semanais, mantendo o limite diário e garantindo que ao menos um dos dias de folga ocorra preferencialmente aos domingos.

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