Em dois anos de atuação, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM/RS) mobilizou órgãos públicos, entidades civis e agentes sociais em defesa da igualdade de gênero no Rio Grande do Sul. A atuação da secretaria comandada por Márcia Santana pautou-se pela valorização da mulher, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade, e o combate a qualquer tipo de discriminação.
A partir da criação do Programa RS Lilás: Autonomia para as Mulheres Gaúchas, dezenas de ações tiveram o amparo necessário para garantir mais participação e desenvolvimento para as mulheres.
Pela primeira vez, as políticas públicas de apoio às mulheres ocupam espaço de destaque na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A prevenção e o combate à violência doméstica, a inclusão produtiva da mulher e as ações para promover e efetivar os direitos das mulheres agora são prioridades do Governo do Estado.
O projeto orçamentário prevê R$ 9,6 milhões para o fortalecimento do programa RS Lilás. O aumento dos recursos inclui conquistas obtidas através da Participação Popular Cidadã (PPC) e de convênios com o Governo Federal.
Confira as principais políticas para as mulheres articuladas e implementadas pela secretária Márcia Santana:
Escuta Lilás
Em 2012, foram mais de dois mil atendimentos realizados pela SPM às mulheres em situação de violência doméstica, através do Serviço Escuta Lilás (0800 541 0803), ligado ao Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRMVAM). Neste período, a SPM/RS capacitou mais de cinco mil agentes multiplicadores para o combate à violência doméstica. Em 2013, o CRMVAM terá sua sede reestruturada e ampliada.
Sala Lilás
Inaugurada em setembro de 2012, a Sala Lilás do Instituto-Geral de Perícias (IGP) é um espaço de acolhimento privativo e seguro às mulheres vítimas de violência, que aguardam o atendimento da perícia clínica (exame de corpo de delito), da perícia psíquica e do serviço psicossocial. O kit de coleta para análises de DNA e espermatozóides recolhidos junto às vítimas de agressão sexual foi padronizado para garantir a materialidade das provas. O retrato falado digital é priorizado, já que é mais preciso.
Rede de Atendimento à Mulher
Ainda no enfrentamento à violência doméstica, a Rede de Atendimento à Mulher foi ampliada através de serviços especializados disponíveis em delegacias, juizados, promotorias, defensorias, casas-abrigo, centros de referência, entre outros. O Estado tem hoje 12 Casas Abrigo e 20 Centros Municipais de Referência da Mulher. Em 2013, serão criados mais três novos Centros Municipais de Referência da Mulher. Já estão assegurados 20 carros para os Centros de Referência e casas-abrigo, a fim de melhor atenderem as mulheres em situação de violência, além de e 30 kits de mobiliário e de equipamentos de informática para organismos municipais de políticas para as mulheres.
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
De forma inédita, a SPM/RS elaborou o Plano de Ações do RS para o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e a Organização das Nações Unidas – ONU Mulheres. As ações no RS – como fóruns para ampliar o número de mulheres e de mulheres negras nos espaços do governo gaúcho e o uso da linguagem inclusiva – não sexista ou racista – nos documentos oficiais renderam o selo do programa ao Governo do Estado.
Eleições 2012
A SPM/RS estimulou a participação das mulheres nas eleições de 2012. O RS elegeu 35 prefeitas, 13 a mais que em 2008, e 695 vereadoras, 134 a mais em relação ao pleito anterior.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha é um serviço humanizado de vigilância realizado pela Brigada Militar. A ronda, feita por uma viatura identificada com o RS Lilás, serve para prevenir conflitos que possam levar à morte de mulheres em vulnerabilidade social. A Patrulha faz a ronda nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre, mas a meta é que mais locais e mais integrantes da corporação sejam envolvidos no projeto. Desde 2011, a SPM/RS já distribuiu cerca de 100 mil exemplares da Lei Maria da Penha .
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
Ainda em 2011, o Governo do Estado criou a Coordenadoria das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Postos de Atendimento à Mulher para gerenciar a qualidade de atendimento nos 36 órgãos especializados da Polícia Civil. Isso fez aumentar o número de instauração de inquéritos policiais contra os agressores. Dos 20 municípios mais violentos do RS, 16 têm Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Viamão e Bagé devem receber as delegacias ainda em 2013.
Programa Verão numa Boa
Na beira das praias, a SPM distribuiu cerca de 30 mil materiais de divulgação do serviço público Escuta Lilás durante a segunda edição do Programa Verão numa Boa do Governo do Estado. Engajaram-se nas ações, prefeitos/as, vereadores/as, gestores/as públicos/as e os movimentos de mulheres dos municípios de Torres, Balneário Pinhal, Magistério, Quintão, Cidreira, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Xangri-lá, Arroio do Sal, Rio Grande (Cassino), São José do Norte, Pelotas (Laranjal), São Lourenço, Arambaré, Porto Alegre (Lami, Ipanema, Gasômetro e Sambódromo), Viamão (Itapuã) e Guaíba. A divulgação resultou no aumento de acessos ao Escuta Lilás 0800 541 0803 e uma sensação de maior credibilidade em relação ao acolhimento seguro das mulheres em situação de violência no Estado, conforme enquete realizada com veranistas.
Cimento & Batom
O Programa Cimento & Batom: construindo a autonomia das mulheres gaúchas na construção civil promove oficinas e cursos de qualificação para mais de 1,8 mil mulheres. Já foram qualificadas mulheres da região de Santana do Livramento e Rivera, do entorno da cidade de Canela e de Canoas. No setor da construção civil, a participação das mulheres vem aumentando, já representando quase 5% do total da ocupação na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Mulheres Rurais
As mulheres correspondem a 47,6% da população rural gaúcha (759.365 pessoas), conforme o Censo 2010. O número inclui agricultoras familiares, trabalhadoras assentadas, quilombolas, indígenas e pescadoras. Elas assumiram a liderança de movimentos de sem-terra e de assentados, assim como do agronegócio. Em 2012, a SPM lançou o projeto “Fortalecimento de Organizações de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Rio Grande do Sul” em convênio com a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo é a mobilização, capacitação e assessoria às mulheres trabalhadoras rurais e as suas organizações produtivas em 100 municípios nas regiões Central, Médio Alto Uruguai, Noroeste Colonial, Zona Sul e Centro Serra do Rio Grande do Sul. Os investimentos são de R$ 2,5 milhões.
Pronatec
A SPM mobilizou mulheres de todas as regiões do RS para se inscreverem no Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que ofereceu cursos nas mais variadas áreas do mercado do trabalho. O resultado foi que 70% das vagas foram preenchidas por mulheres em 2012.
Sistema Prisional
Nos últimos 15 anos, houve um aumento de 640% no efetivo carcerário feminino do Rio Grande do Sul. O perfil médio das apenadas é de jovens de até 27 anos, que não completaram o ensino fundamental e são oriundas da Região Metropolitana. Através da SPM/RS, e com apoio da Escola de Serviços Penitenciários, a Susepe vem capacitando as servidoras que trabalham diretamente com as mulheres privadas de liberdade, tanto em estabelecimentos femininos, como nos estabelecimentos mistos para ampliar o entendimento das relações de gênero. A criação de um Grupo de Estudo sobre Gênero e Sistema Prisional abriu espaço de reflexão e permitiu levantar as principais necessidades para entender melhor o tema.
