A ação civil pública ajuizada na Justiça Federal, em Porto Alegre, contesta a falta de professores com formação para ministrar aulas de práticas desportivas para alunos de 1ª a 5ª séries e exige que o Estado contrate profissionais de Educação Física. Segundo o Conselho Regional da categoria, a atividade é obrigatória em currículo prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, e quem tem que exercer as aulas são os educadores da área.
De acordo com o presidente da entidade, Eduardo Merino, a expectativa é qualificar o ensino e evitar doenças ligadas à falta de exercícios. “Dados epidemiológicos mostram aumento do sedentarismo e obesidade infantil. É importante utilizar bem o horário de atividade, não como recreação. Acreditamos que essa ação trará benefícios em termos de saúde”, sustenta.
O Conselho estima que 300 mil crianças são atendidas por professores não habilitados na disciplina no Estado. Já a Secretaria Estadual da Educação contesta o argumento. A adjunta da pasta, Maria Eulália Nascimento, acredita que o ensino é qualificado e diz que a própria LDB permite que educadores formados em Pedagogia ou Magistério ministrem as aulas. “Temos a cultura comprovada da qualidade do curso normal para a alfabetização”, complementa.
Os professores de Educação Física ainda reuniram uma comissão para elaborar um relatório a ser entregue ao Piratini, que comprove a necessidade da presença dos profissionais nas séries iniciais da educação básica.
