Na segunda-feira (17) ocorreu a 147ª Sessão da Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã. O encontro ocorreu no plenário e teve início às 19h.
O Projeto de Lei nº 83 de 2019, de autoria do Poder Executivo, que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, conforme o art. 93, da Lei nº 390, de 31 de dezembro de 2002, foi retirado da pauta a pedido do autor.
A sessão foi transmitida ao vivo por meio da página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Confira:
Em discussão
Projeto de Lei nº 3 de 2020 de autoria do Poder Executivo que abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro.
Projeto de Lei nº 4 de 2020 de autoria do Poder Executivo que abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro.
Ambos os projetos voltam para discussão.
Aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 5 de 2020, de autoria dos vereadores Ronaldinho Renocar (Progressistas), Professor Claiton Silva (PDT), Marivone Ramos (PT) , Marcelinho (PSB) e Marconi Dreckmann (DEM) solicitam que após ouvido o plenário, seja encaminhado a indicação a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE a fim de atender os moradores da área rural do município de Camaquã. O requerimento tramita em regime de urgência.
No documento, os parlamentares solicitam que sejam realizadas melhorias no fornecimento de energia elétrica, como a poda de árvores, substituição de postes e transformadores, entre outros, com o objetivo de corrigir as constantes quedas de energia elétrica. No requerimento os vereadores destacam as situações enfrentadas pelos agricultores, principalmente no período da safra do fumo. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 109 de 2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), propondo ao Executivo Municipal a instalação de semáforo com temporizador para pedestres no centro da cidade, bem como fazer a manutenção no semáforo em frente ao instituto Educacional Cônego Luiz Walter Hanquet.
De acordo com Meireles, a proposta tem por finalidade a segurança dos pedestres, tendo em vista o risco iminente de acidentes, visto que alguns motoristas, assim que abre o sinal verde, arrancarem o veículo sem tempo suficiente para o pedestre finalizar a travessia. A medida beneficiaria especialmente, conforme o autor, cadeirantes, crianças e idosos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 110 de 2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), solicitando que seja concedido abono salarial aos servidores municipais cujos padrões sejam inferiores ao salário mínimo nacional, bem como seja incorporado aos respectivos vencimentos.
Segundo o autor da proposta, a medida se torna indispensável uma vez que anualmente ocorre o aumento do salário mínimo nacional e estadual e, em consequência há um aumento geral do custo de vida, ficando defasados os valores pagos ao funcionalismo público que não podem ter seus vencimentos fixados com base no salário mínimo nacional. O documento foi aprovado por unanimidade.
Os requerimentos serão encaminhados como sugestão ao Executivo.
