Desde 2004, no dia 29 de janeiro, é comemorado no Brasil, o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Criada pelo Ministério da Saúde, a data tem como intuito, promover a conscientização sobre a diversidade de gênero e estimular o desenvolvimento de políticas públicas que garantam respeito e segurança à população transexual.
Com a intenção de informar e abastecer conhecimento acerca do assunto, a Polícia Civil gaúcha lançou uma cartilha educativa sobre o tema. O material tem 9 páginas e explica a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero, bem como o significado de travesti e transexual, além de informar números para denúncias e os endereços das Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Intolerância de Porto Alegre e de Santa Maria.
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal deu um importante passo no que diz respeito à homofobia. Em ação direta, o Plenário do STF enquadrou homofobia e transfobia como racismo, mais especificamente “racismo social”, nos termos da Lei 7.716/89.
A cartilha vai ao encontro da criminalização da transfobia, bem como da recente inauguração da delegacia especializada em Porto Alegre e busca, de maneira objetiva e prática, difundir termos, expressões, cultura e também propagar os canais de denúncia.
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