O Projeto de Lei nº 38 de 2021 que transfere o prédio da prefeitura de Chuvisca retorna para segunda discussão nesta segunda-feira (21) na Câmara de Vereadores de Camaquã. A sessão será online e transmitida pelas redes socias do Legislativo, a partir das 19h.
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Ainda seguirá em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2021, de autoria do(a) vereador(a) Ilson Meireles, que pretende criar o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez. A proposta altera os arts. 1° e 2º da Lei nº 2.241, de 18 de janeiro de 2019.
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O município de Chuvisca está emancipado há 25 anos e o prédio público ainda pertence aos registros de Camaquã. Chuvisca foi emancipada no dia 28 de dezembro de 1995.
Confira detalhes dos projetos:
Projeto de Lei nº 38 de 2021 – Transferência do prédio de Chuvisca
Projeto de Lei Legislativo nº 9/2021 – Programa de Incentivo Aluno Nota Dez
