A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo promove nesta quinta-feira (05) uma audiência pública para discutir a substituição do Índice Geral de Preços Mercado (IGPM) para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros assuntos em Camaquã. A audiência ocorrerá a partir das 17h no Plenário da Câmara de Vereadores.
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De acordo com presidente da Comissão, vereador Claiton Silva, estão convidados a participar do assunto, membros da sociedade civil organizada, vereadores, membros do poder executivo municipal, servidores públicos, associações e todos os cidadãos com domicílio no município. De autoria da prefeitura, a Mensagem Retificativa nº 1/2021 do Projeto de Lei nº 32, de 05 de Abril de 2021, que ”Altera o art. 21 e o § 9º do art. 34, revoga o §12 do art. 34 e inclui o art. 75-A, na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011”.
A reunião tem por objetivo discutir a substituição do Índice Geral de Preços Mercado (IGPM) para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e redução de idade, para pagamento da cota individual da pensão por morte cessa e a extinção do parágrafo 12 do art. 34 da Lei 1564/2011″, de autoria do Poder Executivo.
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