Fiscais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), em operação hoje (03/08) no município de Sertão Santana, fiscalizaram e autuaram empresa que estava operando sem registro para venda de agrotóxicos, além de comercializar sementes sem procedência comprovada.
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Foram encontrados 5.400 kg de sementes de azevém e 400 kg de sementes de milho sem comprovação de origem. E os agrotóxicos apreendidos totalizaram 29,2 litros sem registro e 162 litros com registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Entre os agrotóxicos, foi apreendido produto a base de hidróxido de fentina, que no passado foi proibido no Rio Grande do Sul por estar sendo usado para o controle de caramujos em lavouras de arroz. O produto tem grande potencial de dano ambiental.
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A empresa foi autuada por comércio sem registro, armazenamento em local inadequado, fracionamento e reembalagem para comércio, mais contrabando. As multas podem chegar a R$ 50 mil. A empresa vai responder ainda ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, podendo também ser autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por questões ambientais. Um dos fornecedores também deve ser autuado por comercializar para empresa sem registro, o que é proibido pela legislação estadual.
“Estas operações têm como objetivo eliminar o comércio ilegal e dar retorno aos comerciantes que possuem registro. Assim, estamos retirando do mercado os chamados “concorrentes desleais” com as empresas registradas”, destaca Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (DISA) da SEAPDR.
