O governo do Estado paga nesta segunda-feira (20) a segunda parcela do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo, estimada em R$ 700 milhões. A primeira parcela já havia sido quitada de forma antecipada no dia 29 de novembro.
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O pagamento foi viabilizado por uma série de reformas, contenção de gastos, modernização de receitas e uma gestão de fluxo de caixa que já haviam possibilitado o pagamento em dia da folha de cada mês desde novembro de 2020 e a quitação de três parcelas que ainda estavam pendentes do 13º de 2020. O pagamento em dia do 13º não ocorria no Estado desde 2015 e possibilita economia significativa em 2022, em cerca de R$ 140 milhões que seriam necessários para as indenizações pelo atraso.
Conforme o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, além de equacionar dívidas de exercícios anteriores e colocar em dia despesas correntes, como a folha e os fornecedores, o Estado busca equacionar outros passivos que têm repercussão para os próximos anos.
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“Os preparativos para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e os reajustes para atender aos novos valores do Piso Nacional do Magistério são medidas que ajudarão a evitar o crescimento de passivos, como já ocorre no caso dos precatórios”, afirma Jatene.
Ainda no início de dezembro, o Tesouro do Estado quitou dívidas históricas com os municípios gaúchos referentes à manutenção de programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2014 e 2018 no valor de R$ 432 milhões, que não estavam empenhados. Também em 2021 ficaram em dia os pagamentos de obras e estradas.
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“Com a regularização desses pagamentos, os custos ficam menores para o Estado e não é mais perpetrada uma situação terrível para os servidores em relação aos seus proventos” avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. “Essa nova gestão do fluxo de caixa com certeza é uma das conquistas da atual gestão que mais impacta na vida dos gaúchos e do próprio setor público, possibilitando um planejamento das políticas públicas muito mais efetivo e a retomada dos investimentos”, acrescenta.
