A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o
requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o
piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e
auxiliar) e da parteira.
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O compromisso dos partidos, definido na última reunião de
líderes, é de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos
governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta.
Coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da
proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que o mérito do
projeto deve ser votado em em até cinco semanas.
“Nesse período de até 5
semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os
projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de
busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.
Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os
enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde
públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.
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Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha
(PT-SP) defendeu que a proposta seja votada antes do prazo de cinco semanas.
“Quem está precisando do Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no
pronto-socorro não pode esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação
para receber a dose da vacina contra Covid não tem que esperar cinco semanas;
então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse.
Padilha afirmou que o grupo de trabalho provou por “A mais B” que o impacto
financeiro do piso nacional de enfermagem é menor do que 4% de todo o
investimento do SUS e menor do que 5% de todo o faturamento dos planos de
saúde.
O deputado Célio Studart (PSD-CE) destacou a articulação da
categoria nos corredores da Câmara. “Em poucos momentos na Câmara vimos uma
mobilização tão forte como a que vimos feita pela enfermagem”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a
enfermagem é uma categoria numerosa da área da saúde que teve papel fundamental
durante a pandemia.
“Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se
da dignificação de uma categoria que enfrentou a Covid-19 com destemor, com
dedicação e com baixíssimos salários”, disse.
Ela afirmou que a remuneração
média é de R$ 1.450 reais para um profissional de nível superior. “É uma
sub-remuneração que tem levado, inclusive, a uma evasão muito grande de
trabalhadores do segmento”, disse.
O partido Novo é contra a votação da proposta. O líder do
partido, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que haverá aumento de impostos para
custear o salário mínimo da categoria. “Não é possível estimular cada vez mais
o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida
meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”,
disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
