O presidente Jair Bolsonaro tem 10
dias para justificar o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A
determinação é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O indulto do
presidente foi decretado na última na quinta-feira (21), um dia após o Supremo condenar o
deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos
antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o
próprio STF.
Além disso, Silveira também
foi condenado à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento
de multa de R$ 212 mil.
A graça concedida impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa,
mas os efeitos secundários da condenação permanecem – a inelegibilidade e a
perda do mandato.
