O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira (26) audiência pública para tratar da instalação de câmeras e dispositivos de captura de dados e audiovisuais em uniformes de agentes da segurança pública. O evento, que ocorreu em formato híbrido, foi solicitado pela Frente Negra Gaúcha, que é uma das entidades que integra o Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (GEAD) do Fórum Democrático em temas relacionados a Mulheres, Direitos Humanos, Habitação e Igualdade Racial.
O diretor do Fórum Democrático, Ricardo Hasbaert, classificou o debate sobre o tema de “fundamental e necessário” e lembrou que em São Paulo já acontece uma experiência exitosa a partir da utilização dos dispositivos de filmagem. “Trata-se de um fator de proteção tanto para os servidores quanto para os cidadãos e cidadãs que, por vezes, sofrem abordagens inadequadas”, apontou.
A deputada Luciana Genro (PSOL), autora de um projeto de lei que determinava a instalação de dispositivos de filmagens nos uniformes de policiais militares, participa da audiência. A proposta foi derrotada em plenário no ano passado, mas, segundo Hasbaert, o governo do estado se comprometeu a encaminhar uma licitação para adotar o mecanismo.
Ativistas dos direitos humanos, diretores de entidades representativas dos servidores, como o Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Urgeirm), e da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), devem se manifestar no decorrer da tarde. Também esteve presente o coronel Alex Severo, representando a Brigada Militar.
