A Prefeitura Municipal de Camaquã, através da Secretaria de
Educação, abrirá as inscrições para o Programa do Passe Livre Estudantil no dia
23 a 25 de agosto. O objetivo do Programa é subsidiar transporte intermunicipal
aos estudantes matriculados e com frequência comprovada em instituição regular
de ensino técnico ou superior, localizada em município diverso do município de
sua residência.
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A Secretaria de Educação, entre os dias 23 e 25 de agosto,
receberá a documentação obrigatória para dar entrada nas solicitações dos
passes. Informamos que entre os dias 23, 24 e 25 de agosto, os alunos
interessados em se cadastrar no Passe Livre Estudantil, deverão comparecer na
Assessoria de Transporte Escolar, nos horários das 8h30 min às 11h30 min e das
14h às 17h. Salientamos que os estudantes já estejam com todos os documentos,
para facilitar e agilizar o atendimento, bem como os formulários preenchidos
(Anexo I e Anexo II) e toda documentação escaneada em formato PDF em um pen
drive.
Leia o Edital atentamente, imprima e preencha o Formulário
Cadastral anexando a documentação obrigatória.
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Documentos Necessários:
Passe Livre (primeiro e segundo semestre)
1. Preencher o formulário de inscrição (imprimir o
formulário);
2. Uma foto 3×4 para documento (padrão para documento
atualizado);
3. Cópia do documento de identificação oficial do estudante
(RG, CNH, ou CTPS);
4. Cópia do CPF do estudante (obrigatório inclusive para
menores de 18 anos);
5. Atestado de matrícula de 2022 com data de emissão com no
máximo 90 dias. O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo,
período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o
turno e autenticação da instituição de ensino;
6. Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco
por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes
matriculados (as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
7. Declaração do grupo familiar feito pelo estudante com
assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada
membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de
parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá
ser feita pelo responsável legal;
8. Cópia do documento de identificação de todo o grupo
familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão permitida somente para
menores de 18 anos);
9. Indicar Conta Corrente (cópia do cartão bancário);
10.Comprovante de residência com data de emissão no máximo
90 dias.
(Caso o comprovante não esteja em nome do aluno, do pai ou
da mãe do mesmo, o titular da conta mesmo estando declarado como membro
familiar, deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço
sobre forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).
Texto: Isabelli Rodrigues | Prefeitura de Camaquã
