Na noite desta terça-feira (27) a Prefeitura Municipal de
São Lourenço do Sul realizou no Auditório da Escola Marina Vargas uma Audiência
Pública para discutir a municipalização da ERS-265 no trecho entre o trevo da
BR 116 e o início da Avenida Nonô Centeno.
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Estiveram participando da Mesa o Prefeito Rudinei Harter, o
Procurador do Município, Dr. Henrique Lourenço Crespo, o Secretário de
Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAMA), Rodrigo Uarth e a Servidora da
Secretaria Municipal da Fazenda, Eliane Goulart.
Na abertura da reunião o Prefeito Rudinei falou os motivos
pelos quais foi decidido realizar a Audiência atendendo a reivindicação de
diversas empresas as quais receberam notificação do DAER pelo uso irregular da
área pública junto a rodovia com prazo de regularização.
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Na última semana o Prefeito Rudinei esteve no DAER, em
Pelotas, acompanhado do Procurador do Município Henrique Crespo para entregar
um ofício com o objetivo de que aquele órgão aguardasse a realização desta
Audiência Pública para que fosse tomada alguma decisão a respeito da
penalização a ser aplicada às empresas instaladas no local.
Durante a Audiência realizada no dia de ontem, o Secretário
da SEPLAMA, Rodrigo Uarth, explanou sobre o assunto demonstrando através de uma
breve apresentação os passos para uma possível municipalização da ERS-265,
falando ainda sobre os benefícios e consequências caso isso se realize. Rodrigo
falou ainda sobre as atribuições que o município e também os moradores do
trecho teriam que assumir se a rodovia for municipalizada, quanto à manutenção
do asfalto, o qual tem um custo elevado e as vezes até inviável, além de
diversas rótulas que teriam que ser instaladas ao longo do trecho em frente as
propriedades e empresas.
Após foi disponibilizado o microfone para os moradores da
ERS-265, empresas instaladas no local, Polícia Rodoviária Estadual e também o
Presidente da ACI/CDL, Mahmoud Amer. Cada morador pôde explanar sobre seu ponto
de vista, problemas e benefícios que a municipalização da ERS-265 pode trazer a
cada um, da mesma forma em que o Presidente da ACI/CDL posicionou-se, enquanto
entidade, a respeito da importância do desenvolvimento das empresas locais e do
município. O Comandante Trindade, da Polícia Rodoviária Estadual, que tem seu
Posto de atuação instalado no referido trecho da ERS-265 fez uso da palavra expondo
a posição da PRE em relação a municipalização da rodovia, dizendo que
independente do que for decidido a corporação seguirá fazendo seu trabalho da
melhor forma possível, trazendo segurança, evitando acidentes, mantendo a lei e
a ordem na região.
Por fim, foi pedido a opinião dos presentes sobre ser
favorável ou não quanto a municipalização, usando cédulas que foram entregues a
cada um contendo apenas ( ) sim ou ( ) não. Esta ação foi realizada apenas para
se ter uma prévia em relação a vontade dos moradores e empresas. Contabilizadas
as respostas, foi obtido o resultado de 44 pessoas favoráveis a municipalização
da ERS-265 e 17 não favoráveis. Ficou decidido ainda que haverão outras
reuniões como esta com a presença de outras pessoas envolvidas na questão da
municipalização e que não se fizeram presentes na noite de ontem.
