Após a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ingressar com Ação Civil Pública para garantir o benefício do passe livre, a prefeitura de Porto Alegre optou por aplicar a gratuidade no transporte coletivo da capital no domingo (02) de eleições. Para usufruir do benefício, o usuário precisará apresentar o título de eleitor ou cateira de identidade. O eleitor vai poder usufruir do passe livre das 07h até às 19h e não haverá fiscalização.
Em coletiva na Sede do Ministério Público, nesta quinta (29), o prefeito Sebastião Melo, juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores, Idenir Cecchim, anunciou que os cobradores vão confiar na palavra dos passageiros de que estão a caminho de votar. E pede para quem tem condições financeiras de pagar, que pague sua passagem.
“Não há lei para caráter”, comentou Melo.
Entenda o caso
A DPE/RS ingressou nesta quarta (28) com Ação Civil Pública para retomada do passe livre nos dias de eleições em Porto Alegre. A medida ocorreu após o prefeito da capital gaúcha anunciar que não haveria passe livre do domingo de eleições. Segundo Melo, o domingo de passe livre representaria um gasto de R$ 1,2 milhão, que seriam custeados pela prefeitura.
De acordo com o Ministério Público, a decisão de Melo estava amparada pela Lei Complementar n.º 931, sancionada por ele mesmo, que alterou legislação anterior e estabeleceu apenas 02 passes livres na Capital: um no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (02/02) e outro no chamado “Dia D” de vacinação. A lei ainda permite ainda que sejam autorizados até seis dias de passe livre por ano na cidade.
