Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã de hoje (28/2), a Operação Charta. O alvo é uma empresa localizada na região da Serra que atua no ramo de fabricação de papéis. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 300 milhões nos últimos cinco anos, dos quais se estima que o valor devido aos cofres públicos chegue a R$ 2,7 milhões.
São apurados indícios de omissões de saídas por meio de vendas sem emissão de documento fiscal ou com notas fiscais subfaturadas. A prática irregular implica em evasão de recursos aos cofres públicos e causa danos aos concorrentes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais.
A ação tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos e é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), com apoio da Delegacia da Receita Estadual em Caxias (3ª DRE). A atuação ostensiva do fisco gaúcho conta com a participação de 12 auditores-fiscais, dois técnicos tributários e o apoio da Brigada Militar.
Grupos Especializados Setoriais
A Receita Estadual implementou um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa Fiscalização Especializada da agenda Receita 2030. Nesse contexto, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Polímeros.
Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do RS. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo Fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
