A sexta fase do ajuste fiscal do Governo do Estado começará a ser votada nesta segunda-feira (28), a partir das 15h, pela Assembleia Legislativa. As sessões extraordinárias poderão se estender até a próxima quarta-feira (30). Na pauta, estão 30 projetos, a maioria elaborada pelo Executivo. A prioridade é para a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que vincula reajustes ao funcionalismo e investimentos ao crescimento da receita acima da inflação.
A lista traz outras matérias estratégicas para o Piratini, como a redução no número de servidores cedidos pelo Executivo a sindicatos e associações classistas. Reportagem da Rádio Gaúcha mostrou que trabalhadores nessa situação custam R$ 1,2 milhão ao Estado por ano. Também compõem a lista a venda da folha do funcionalismo para o Banrisul, a extinção da Fundergs, o aumento da transparência na divulgação dos salários de servidores, o fim da licença-prêmio, o plano de concessões de rodovias, entre outros.
Posições
A oposição reclama da postura do Governo do Estado, que enviou 15 novos projetos na última quarta-feira (23), além de protocolar regime de urgência em outros 11 textos que já tramitavam no Legislativo.
“São 30 projetos de grande importância e significado na vida do gaúcho para ser votados sem nenhum debate pela sociedade. Até nós não teremos condições de fazer uma avaliação mais criteriosa do seu conteúdo”, relata o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi (PT).
Deputados do PMDB, mesma sigla do governador José Ivo Sartori, defendem o pacote. O líder do partido, Alvaro Boéssio, critica os reajustes para a área da segurança concedidos pelo ex-governador Tarso Genro (PT). Ela afirma que os projetos corrigem problemas históricos.
“Os governos saíam, repassavam os reajustes, gastavam mais do que arrecadavam e não respondiam por isso. Então, o que o governo Sartori quer fazer, e nós concordamos, é tentar colocar um limite nisso”, diz.
Emendas
A discussão entre as bancadas não será reduzida aos prós e contras. Deputados aliados do Piratini prometem apresentar emendas aos textos, muitas delas que suavizam as restrições a gastos sugeridas pelo Governo do Estado. Uma das emendas deve ser apresentada pelo PSDB, com o objetivo de obrigar o Executivo a honrar os reajustes concedidos para servidores da segurança.
Sindicatos
Os representantes sindicais atacam os projetos e prometem grande mobilização em frente à Assembleia Legislativa durante as sessões. O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sergio Arnoud, critica as matérias que alteram benefícios dos servidores.
“Eles visam a enfraquecer os servidores públicos e as suas entidades para que facilite a aprovação de projetos”, relata.
Em relação ao projeto que diminui o número de servidores cedidos pelo Estado aos sindicatos, o presidente da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do RS (Amapergs), Flavio Berneira, afirma que é retaliação por parte do Piratini.
“Os servidores e as entidades são contra a falta de diálogo do governo sobre os projetos encaminhados”, salienta.
