O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (19), por 51 votos a 1, o projeto de lei que permite servidores públicos do Poder Executivo receberem o pagamento do 13º salário de 2017 integralmente e em dia. Para que isso ocorra, os servidores deverão solicitar a antecipação dos valores junto à rede bancária. O governo ressarcirá o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
“Com a aprovação do projeto no plenário da casa, o valor integral do 13º dos servidores estará disponível nesta quarta-feira, tanto nas agências, quanto nos demais canais de atendimento”, afirma o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
A antecipação do 13º salário é facultativa. Caso o servidor opte por receber a gratificação em doze parcelas, receberá o valor a partir de janeiro, corrigido a uma taxa de 1,42% ao mês, índice superior à maioria das aplicações financeiras disponíveis no mercado.
Tire suas dúvidas
Como o servidor deverá proceder para receber o 13º salário integralmente? O servidor deverá procurar uma agência do Banrisul para efetuar a operação de antecipação. O governo irá ressarcir o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
Como o custo da operação será cobrado? O governo irá creditar todos os meses a correção no contracheque do servidor. O banco, por sua vez, irá debitar o valor da operação na conta-corrente do servidor.
Todos os servidores precisam ir ao banco? A antecipação é facultativa. O servidor que optar, receberá o valor do seu 13º salário em dia e sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pelo Estado. O servidor que optar por não fazer a operação, receberá o pagamento em 12 parcelas mensais, a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual é de 1,42% ao mês, índice superior à maioria das aplicações financeiras disponíveis no mercado.
Quem poderá fazer o empréstimo bancário para antecipar o valor do 13º salário? Servidores ativos, inativos e pensionistas.
Quem fez portabilidade e recebe por outro banco, também terá essa possibilidade? Todos os bancos podem oferecer a antecipação. No entanto, a indenização garantida pela lei aprovada na Assembleia é de 1,42%, ao mês. O servidor que desejar, mesmo já tendo feito a portabilidade para outro banco, pode procurar o Banrisul.
A antecipação será feita somente nas agências? O Banrisul disponibilizará por todos os meios digitais. Os clientes também podem procurar suas agências.
