Nesta quinta-feira (04), seis assentados do Rio Grande do Sul assinaram Títulos de Domínio em nome de 117 famílias beneficiárias do Incra. A cerimônia foi realizada no 28º Pavilhão da Agricultura Familiar, durante a Expointer 2025, feira ao ar livre que ocorreu de 30 de agosto a 7 de setembro em Esteio (RS). Com a escritura pública, os produtores passam a ter a propriedade legal dos lotes nos assentamentos Regina, em Pedras Altas; Boa Vista, em Camaquã; e Santo Izidro I e II, em Boa Vista do Incra. O Incra, órgão responsável pela regularização de terras da reforma agrária, coordenou o registro do documento em cartório. Estiveram presentes representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e parlamentares que apresentaram emendas para o setor.
Durante o evento, o superintendente regional do Incra, Nelson Grasselli, informou a liberação do Fomento da Retomada – um crédito excepcional criado em função das chuvas de 2024 – para cerca de seis famílias. Ele também anunciou a destinação de R$ 124 milhões para a construção e manutenção de estradas que atendem assentamentos. Segundo Grasselli, esses investimentos garantem suporte até a etapa final da reforma agrária, marcada pela titulação. O Fomento da Retomada oferece condições diferenciadas de pagamento para produtores afetados por desastres climáticos. Já os recursos para rodovias devem melhorar o escoamento da produção e o acesso diário aos lotes.
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Moradores de Camaquã comemoram a conquista
No assentamento Boa Vista em Camaquã, o casal Ponciana Dornelles Vieira de Ávila e Rogério Ávila espera usar o título como garantia para financiamentos bancários. Sem o documento, eles não conseguiram liberar crédito para reformar o galpão, instalar sistemas de água e ampliar o plantel de gado de corte. Agora, com a escritura em mãos, planejam investir na recria de animais e em pequenas obras na propriedade. “Coisas para crescer”, resume Ponciana ao explicar que a falta de registro travava qualquer operação junto ao banco. O título de domínio deve acelerar o desenvolvimento da atividade e abrir novas linhas de crédito para os moradores de Camaquã.
No assentamento Regina, em Pedras Altas, Glaucea Luana Costa dos Santos celebrou a segurança jurídica de ter o lote em seu nome e no de seus quatro filhos. Filha de assentados, ela não havia sido incluída na Relação de Beneficiários durante o casamento e só obteve regularização em setembro de 2023, após recorrer ao Incra. “Foi muito suado, muito sofrido”, lembra, ao descrever a mensagem de confirmação recebida na Expointer anterior. Com a escritura definitiva, Glaucea projeta a instalação de um tambor de leite para iniciar a produção de laticínios. O novo empreendimento busca gerar renda própria e autonomia familiar.
O Título de Domínio funciona como uma escritura pública que transfere a titularidade do lote do Incra ao assentado. Após o registro em cartório, a terra pertence legalmente ao produtor, que pode oferecê-la em garantia para empréstimos. O custo da transferência é calculado pelo tamanho da área e pela Pauta de Valores de Terra Nua para Fins de Titulação, tabela oficial de referência para terrenos rurais. O assentado pode quitar o débito à vista com 20% de desconto ou parcelar em até 20 vezes anuais, com três anos de carência. A liquidação está condicionada ao cumprimento de cláusulas como a observância de normas ambientais.
O Incra criou o assentamento Regina em janeiro de 2000, em 1.692 hectares para até 70 famílias. Em Camaquã, o Boa Vista data de abril de 1996 e ocupa 628 hectares distribuídos em 32 lotes. Em Boa Vista do Incra, os assentamentos Santo Izidro I e II foram estabelecidos em outubro de 1999 e julho de 2000, abrangendo 390 hectares em 28 lotes e 95 hectares para sete famílias, respectivamente. A assinatura dos Títulos de Domínio nesses quatro locais representa a conclusão de mais uma fase do programa de reforma agrária no estado.
