A Prefeitura de Camaquã iniciou a elaboração do primeiro Plano de Mobilidade Urbana do município. O estudo, obrigatório por lei federal, será conduzido por uma empresa terceirizada e envolverá pesquisas com moradores para reorganizar rotas, horários e prioridades do transporte na cidade.
O processo de elaboração foi detalhado nesta segunda-feira (17) pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rafael de Moura, em entrevista à Rádio Acústica FM.
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Obrigatoriedade e objetivos do Plano de Mobilidade Urbana
A formulação de planos de mobilidade se tornou obrigatória para municípios brasileiros a partir de 2012, com a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e com diretrizes previstas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal.
Segundo Moura, o plano tem como foco as pessoas, privilegiando deslocamentos a pé, de bicicleta e por transporte coletivo, antes do uso de veículos individuais. O objetivo é integrar modais, melhorar a acessibilidade e orientar o desenvolvimento urbano de forma sustentável.
Empresa contratada para execução do estudo
A administração municipal contratou a Líder Engenharia, sediada em Ribeirão Preto, para coordenar o estudo. O contrato, firmado por licitação, tem valor de R$ 57.590,00.
A empresa atua em 335 municípios brasileiros, incluindo oito no Rio Grande do Sul, entre eles Alvorada, Esteio e Montenegro. Uma reunião inicial entre a equipe técnica da Prefeitura e representantes da empresa já foi realizada.
O plano terá como base um processo amplo de levantamento de dados, incluindo questionários de origem e destino aplicados à população. As informações orientarão o diagnóstico do transporte urbano e as projeções para a próxima década. Por lei, o documento deverá ser revisado a cada 10 anos.
Transporte coletivo como prioridade
Durante a entrevista, o secretário destacou que o transporte coletivo será um dos temas centrais do estudo. Ele defendeu que o serviço possa ser auxiliado financeiramente pelo município para superar a atual crise do setor, marcada por baixa oferta de horários, sucateamento da frota e dificuldades financeiras das empresas.
Moura afirmou que o prefeito Abner Dillmann (PSDB) manifestou interesse em melhorar a qualidade do transporte público em Camaquã.
Rotas, pontos críticos e soluções estruturais
O plano também prevê a identificação de pontos críticos do trânsito, definição de rotas alternativas e estudo para reorganizar o fluxo viário.
Entre os desafios estruturais, Moura citou a necessidade de avaliar vias alternativas e soluções de longo prazo, incluindo a duplicação da ponte sobre o Arroio Duro. A obra, estimada atualmente em R$ 3 milhões, demandaria alterações nos acessos e intervenções na avenida Antônio Duro.
O secretário ressaltou que o projeto é considerado prioridade, mas ainda não possui prazo de execução, devido aos impactos financeiros e ambientais que precisam ser analisados.
Próximas etapas
A empresa responsável dará início às pesquisas e ao mapeamento técnico nas próximas semanas. As informações coletadas resultarão em propostas para orientar a expansão urbana, a circulação de pedestres, ciclistas, transporte coletivo e veículos particulares.
O Plano de Mobilidade Urbana de Camaquã deverá estabelecer diretrizes para os próximos dez anos, servindo como referência para obras, investimentos e regulamentações no sistema viário.
Etapas da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
O trabalho será desenvolvido em cinco etapas, que incluem diagnóstico, levantamentos de campo e propostas de diretrizes.
1. Plano de trabalho e pré-diagnóstico:
Reuniões com a equipe técnica, levantamento de informações existentes e elaboração de um pré-diagnóstico sobre a situação da mobilidade no município.
2. Levantamentos e pesquisas de campo:
Coleta de dados sobre transporte coletivo, tráfego, ciclovias, calçadas, acidentes e acessibilidade. Será criado um banco de dados georreferenciado.
3. Diagnóstico da situação atual:
Análise dos principais gargalos e deficiências na infraestrutura viária, com elaboração de mapas e relatórios técnicos.
4. Propostas e diretrizes:
Criação de cenários de curto, médio e longo prazo, com políticas para transporte coletivo, individual e não motorizado, além de metas de desempenho. Estão previstas oficinas com a sociedade civil.
5. Consolidação e aprovação:
Produção do documento final do Plano, versão resumida e minuta de projeto de lei para institucionalização. A última etapa inclui audiência pública para validação social.
