O vereador Gabryell Santos (Cidadania) e o assessor legislativo Maiquel Oliveira participaram de entrevista na manhã deste sábado (12) para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 14 e comentar a situação do trânsito em Camaquã.
Durante a conversa, os representantes da Câmara Municipal destacaram que a proposta em tramitação não cria um novo benefício e tampouco amplia despesas do Legislativo. Conforme explicaram, o projeto busca apenas adequar à legislação vigente o pagamento do vale-alimentação destinado aos servidores da Casa, seguindo uma recomendação do Ministério Público.
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Segundo os entrevistados, o benefício já é pago há mais de 40 anos aos servidores efetivos e ocupantes de cargos de confiança da Câmara. A mudança ocorre porque o vale vinha sendo regulamentado por resolução interna, enquanto a orientação do Ministério Público aponta a necessidade de que a matéria seja disciplinada por meio de lei específica, conforme entendimento baseado na Constituição Federal e na jurisprudência sobre verbas indenizatórias.
Gabryell Santos ressaltou que não haverá aumento de custos para o Poder Legislativo. O vereador afirmou que os recursos já estão previstos nos instrumentos de planejamento orçamentário e que o projeto não possui qualquer relação com a possibilidade de pagamento de vale-alimentação aos vereadores, tema que gerou debates no início do ano, mas que não avançou na Câmara.
Os representantes reforçaram que o benefício é destinado exclusivamente aos servidores concursados e comissionados, não contemplando vereadores nem trabalhadores terceirizados. Eles também destacaram que existem regras para o recebimento do vale, incluindo critérios relacionados à frequência dos servidores.
Outro tema abordado durante a entrevista foi o aumento do número de acidentes registrados em Camaquã. Gabryell avaliou que o crescimento da frota de veículos e a baixa utilização do transporte coletivo contribuem para os problemas enfrentados no trânsito local. O parlamentar citou ainda o aporte realizado pelo Executivo Municipal para manutenção do transporte público como uma alternativa para incentivar a redução da circulação de veículos particulares.
Os entrevistados defenderam a ampliação da fiscalização, o uso de tecnologias de monitoramento e ações de conscientização da população de Camaquã. Para eles, além das intervenções do poder público, é necessário que motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres adotem uma postura mais responsável no trânsito.
Ao final da entrevista, Gabryell destacou que a redução dos acidentes depende tanto de investimentos e planejamento quanto da mudança de comportamento dos usuários das vias. Já Maiquel Oliveira reiterou que o projeto do vale-alimentação representa apenas uma adequação legal e reforçou a necessidade de um novo pacto social para enfrentar os desafios da mobilidade urbana em Camaquã.
