A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal de Camaquã promoveu na tarde de quarta-feira (30) audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O encontro foi realizado no plenário e transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
Com previsão total de receita de R$ 1,692 bilhão, o plano define metas, programas e prioridades da gestão municipal para os próximos quatro anos. O PPA também estima receitas, identifica os principais problemas do município e propõe ações para solucioná-los, com divisão de responsabilidades e definição de fontes de financiamento.
Saúde e educação concentram maiores investimentos
Do montante previsto, a maior fatia será destinada à educação, com R$ 429,5 milhões (25,38%). O foco será o desenvolvimento do ensino fundamental, que receberá R$ 244,3 milhões, atendendo mais de 4 mil alunos com 340 professores distribuídos em 19 escolas da rede municipal.
A atenção à educação infantil contará com R$ 81 milhões, prevendo ampliação no número de professores e vagas. Já a educação especial terá R$ 17,5 milhões em recursos. Para auxílio a estudantes do ensino superior, estão previstos R$ 260 mil.
Na área da saúde, a atenção primária receberá R$ 92 milhões, enquanto a atenção especializada terá R$ 78,1 milhões. O total reservado para a pasta soma R$ 278,6 milhões (16,46%).
Infraestrutura e urbanismo também são foco
A infraestrutura viária contará com R$ 52,6 milhões para melhorias. Já o setor de infraestrutura urbana terá R$ 20,9 milhões, com meta de 650 metros quadrados de pavimentação.
A prefeitura também pretende investir R$ 4,4 milhões em habitação de interesse social, com o objetivo de alcançar 100% das famílias de baixa renda sem acesso à moradia digna. A limpeza pública, que inclui coleta, varrição e destinação de resíduos, contará com R$ 27,8 milhões.
Previdência e encargos exigem grande volume de recursos
O regime próprio de Previdência Social (RPPS) tem previsão de R$ 266 milhões, enquanto os encargos gerais somam R$ 172,1 milhões.
Distribuição por secretarias
A Secretaria da Educação lidera a lista dos órgãos com maior orçamento, seguida pela Saúde e pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que receberá R$ 292 milhões (17,25%). A Secretaria de Infraestrutura terá R$ 136,9 milhões, e o Planejamento, R$ 56,2 milhões.
Outras áreas, como Agricultura (R$ 17,2 milhões) e Cultura e Turismo (R$ 13,5 milhões), receberão percentuais menores, mas têm ações específicas previstas, como desenvolvimento agropecuário e incentivo ao lazer e ao turismo local.
| ÓRGÃOS | VALOR | PERCENTUAL |
|---|---|---|
| CÂMARA | 70.600.000 | 4,17% |
| GABINETE | 22.190.000 | 1,31% |
| PLANEJAMENTO | 56.270.000 | 3,32% |
| FAZENDA | 35.080.000 | 2,07% |
| EDUCAÇÃO | 429.510.000 | 25,38% |
| SAÚDE | 278.630.000 | 16,46% |
| ESP MULHER TRABALHO | 58.140.000 | 3,44% |
| AGRICULTURA | 17.200.000 | 1,02% |
| DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO | 7.520.000 | 0,44% |
| INFRAESTRUTURA | 136.930.000 | 8,09% |
| MEIO AMBIENTE | 19.000.000 | 1,12% |
| TRANSPORTES | 25.400.000 | 1,52% |
| CULTURA E TURISMO | 13.580.000 | 0,80% |
| PLANEJAMENTO E MOBILIDADE | 13.860.000 | 0,82% |
| ENCARGOS GERAIS | 172.100.000 | 10,17% |
| FAPS | 292.000.000 | 17,25% |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 44.010.000 | 2,60% |
| TOTAIS | 1.692.420.000 | 100% |
Fontes de recursos
A maior parte dos recursos virá de fontes vinculadas (R$ 727,2 milhões, 42,97%). Recursos livres somam R$ 386,4 milhões (22,84%). O orçamento também inclui R$ 44 milhões como reserva de contingência, para cobrir eventuais imprevistos.
A audiência pública marca o início das discussões sobre o PPA na Câmara, que deverá apreciar e votar o plano até o fim do ano. O texto final servirá como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais do município.
