Justiça

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PGE-RS denuncia fraudes em pedidos judiciais de home care ao MPRS

Operação ocorreu após a identificação de irregularidades em casos de solicitações padronizadas de serviços
Ministério Público
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Camaquã entra na rota da nova Vara Regional de Garantias do Ministério Público

Entenda o que muda na prática os procedimentos de investigação no município
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Mendonça diz que Flávio e Lula podem divulgar sigilos

Segundo ministro, decisão judicial não é necessária
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Justiça denuncia homem investigado por matar pai e irmão de ex-companheira em Chuvisca

Crime ocorreu no último dia 09 de outubro na localidade de São Brás; entenda o caso
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Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas

Credores ainda podem fazer questionamentos na Justiça
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Justiça amplia condenação de homem por racismo e ameaças contra vizinha em Tapes

O Tribunal ampliou a responsabilização do réu pelos fatos praticados em 2024
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Justiça condena quatro jovens a 15 anos por estupro coletivo em Copacabana

Réus são acusados de violentar uma adolescente na zona Sul do Rio, em janeiro deste ano
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Defesa quer que Mendonça analise soltura de Daniel Vorcaro

Petição alega que banqueiro está preso há 8 meses sem indiciamento
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STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal
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AGU pede ao STF que declare inconstitucionais leis das bets

Na defesa, órgão cita malefícios provocados pelas apostas virtuais