A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Camaquã aprovou o projeto que autoriza o leilão de cinco imóveis públicos, entre eles o prédio do antigo Centro Administrativo, avaliado em R$ 16 milhões. A proposta, enviada pela Prefeitura, pretende arrecadar R$ 17,7 milhões para investimentos em infraestrutura e modernização da administração municipal.
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O relator da matéria, vereador Vitor Azambuja (PP), afirmou que o projeto cumpre os requisitos constitucionais e legais, mas recomendou que a gestão municipal realize uma avaliação técnica atualizada durante o procedimento licitatório, para assegurar conformidade com os valores de mercado e reforçar a transparência do certame.
Com o parecer favorável da CCJ, o PL está apto a seguir para votação nas demais comissões e, posteriormente, para o plenário da Câmara.
Quais imóveis serão leiloados
O principal bem é o prédio do antigo Centro Administrativo, com 4.105,25 m² e valor estimado de R$ 16 milhões. Os demais imóveis listados são:
- Rua Júlio de Castilhos (bairro Hípico) — 255 m² — R$ 200 mil
- Rua Marechal Floriano (Centro) — 357 m² — R$ 800 mil
- Rua Livramento (bairro Viégas) — 480 m² — R$ 450 mil
- Rua Juvenil Emílio Dias (bairro Gaúcho) — 375 m² — R$ 250 mil
Segundo a Prefeitura, os bens foram classificados como inservíveis ou antieconômicos, com custos de manutenção maiores do que sua utilidade atual.
Destinação dos recursos
O projeto determina que os valores arrecadados serão destinados ao Tesouro Municipal como receita de capital. Os recursos deverão ser aplicados em investimentos e na aquisição de bens permanentes.
De acordo com recentes entrevistas concedidas à Rádio Acústica FM, parte do montante poderá ser utilizada na eventual compra do prédio da Fundasul, atualmente alugado por R$ 19 mil mensais, onde funciona o novo centro administrativo. Já foram transferidas para o local as secretarias da Agricultura, do Meio Ambiente e a Central de Ambulâncias.
Outra possibilidade apresentada pela gestão é empregar parte dos recursos na construção de uma segunda ponte de acesso à Faixinha, estimada em R$ 3 milhões.
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