Um projeto de lei que exige a apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais e voluntários que atuem com crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, de autoria do vereador Renato Cabeleireiro (União Brasil), será votado nesta segunda-feira (10) na Câmara de Vereadores de Camaquã.
De acordo com o texto, editais de seleção no setor público e privado deverão incluir a obrigatoriedade do documento. A exigência também valerá para serviços terceirizados, respeitados os contratos em vigor até a data de entrada da lei.
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A medida abrangerá funções em creches, escolas, transporte escolar, unidades de saúde, instituições de acolhimento, entidades assistenciais, asilos, academias e organizações culturais e esportivas que tenham contato direto com esses públicos.
O projeto prevê que a certidão seja atualizada a cada seis meses. As informações terão caráter sigiloso e serão utilizadas apenas para verificar a aptidão do profissional ou voluntário à função pretendida. A análise considerará “registros criminais incompatíveis” com o exercício das atividades.
