O vereador Claiton Silva protocolou um pedido de informações na Câmara Municipal de Camaquã, solicitando detalhes sobre a empresa responsável pela gestão do vale-alimentação dos servidores municipais, a Face Card. A ação busca esclarecer denúncias de que a empresa não estaria repassando os valores devidos aos estabelecimentos credenciados, causando instabilidade no sistema e prejudicando o uso do benefício pelos servidores.
Claiton Silva informou que vem recebendo reclamações de beneficiários
De acordo com o vereador, denúncias e reclamações recebidas em seu gabinete apontam que a Face Card não está repassando os valores aos mercados e estabelecimentos locais, inviabilizando o uso do vale-alimentação pelos servidores. Alguns estabelecimentos já teriam cancelado o uso do cartão como forma de pagamento, impactando diretamente os trabalhadores municipais.
O vereador Claiton Silva destaca que a Prefeitura instaurou um Processo Administrativo para apurar as causas da inadimplência, mas os problemas persistiriam. Ele argumenta que a Câmara de Vereadores tem o dever de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e a execução dos contratos firmados pelo Executivo Municipal.
Informações Solicitadas: Edital, Contrato, Valores e Medidas Adotadas
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No pedido de informações, o vereador solicita:
- Cópia integral do edital de licitação (ou instrumento equivalente) que resultou na contratação da Face Card.
- Cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura e a Face Card, bem como eventuais aditivos.
- Informações sobre o valor mensal pago à Face Card, desde o início do contrato até a presente data.
- Cópia do processo administrativo instaurado para apurar a inadimplência.
- Medidas que a Administração Municipal está adotando para garantir a regularização do serviço e assegurar os direitos dos servidores.
- Relatório com os estabelecimentos que deixaram de aceitar o cartão.
Justificativa: Esclarecimentos e Garantia da Lisura do Processo
O vereador Claiton Silva justifica o pedido de informações pela necessidade de esclarecer os fatos que prejudicam os servidores e o comércio local, além de verificar eventuais falhas na execução do contrato e garantir a lisura do processo.
