O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira, 2 de maio, uma consulta pública que propõe uma mudança significativa nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal alteração em debate é o fim da obrigatoriedade de o futuro motorista frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC), popularmente conhecido como autoescola. A iniciativa visa simplificar o processo e oferecer ao candidato diferentes opções para se preparar para os exames de direção.
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O plano do governo federal é permitir que os cidadãos escolham como serão treinados para as provas teórica e prática, as quais permanecerão como etapas obrigatórias para a emissão da CNH. Com a proposta, a contratação de autoescolas deixaria de ser compulsória. Em vez disso, o candidato teria a liberdade de contratar instrutores autônomos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que, na visão da pasta, trará mais flexibilidade e personalização ao aprendizado.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a medida, argumentando que o modelo atual é excludente, caro e excessivamente lento, impedindo milhões de brasileiros de obter o documento. Segundo ele, os altos custos e a burocracia são fatores que levam cerca de 20 milhões de pessoas a dirigir sem habilitação no país. O ministro afirmou, em publicação nas redes sociais, que o objetivo é democratizar o acesso à CNH e, consequentemente, ampliar a inclusão social e aumentar a segurança viária nacional.
A expectativa do governo é que essa flexibilização na formação de novos condutores gere uma redução expressiva no custo para tirar a CNH, que hoje pode ultrapassar a marca de R$ 3,2 mil. Com a permissão de formas de treinamento mais acessíveis, incluindo o uso de cursos teóricos digitais e a dispensa da carga horária mínima de 20 horas/aula nas aulas práticas, a projeção é que a despesa possa cair em até 80%.
Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de a formação dos instrutores ser realizada por meio de cursos digitais, a cargo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A minuta do projeto ficará aberta para contribuições de qualquer cidadão na plataforma “Participa + Brasil” por um período de 30 dias. Após essa etapa de sugestões, o texto será encaminhado para análise e deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
