Na manhã desta quarta-feira (30), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), interditou o ensino de disciplinas especificamente médicas aos alunos do curso de graduação em Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A interdição ocorre no Hospital Universitário de Canoas (HU), localizado na Avenida Farroupilha, 8001, bairro São José, em Canoas.
O Auto de Interdição está afixado no local, como medida de publicização da decisão que foi motivada pela ausência de Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde entre a Ulbra e o hospital, conforme exigido pela legislação vigente.
A medida não afetará o atendimento médico à população, uma vez que impede o exercício da docência dentro do hospital. O relatório destaca que a interdição visa a proteger os estudantes de Medicina da Ulbra, campus Canoas, de terem como campo de prática ambientes inadequados para a formação médica.
Cremers
Criados pelo Decreto-Lei n° 7.955, de 1945, os Conselhos Regionais de Medicina não se implantaram desde logo, face à necessidade de definir suas atribuições.
A Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro do mesmo ano, conferiu o status de autarquia ao Conselho Federal de Medicina e aos CRMs. Também, para a instalação dos Conselhos Regionais, o Conselho Federal de Medicina emitiu a Resolução n° 1, de 17 de dezembro de 1957, tendo como anexo o modelo de formulário para inscrição nos CRMs.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul estruturou-se, a partir da nova lei, no ano de 1958, embora tenha iniciado sua trajetória no estado no ano de 1952, tendo como seu primeiro presidente o Professor Dr. Luiz Francisco Guerra Blessmann, patrono da cadeira n° 43 da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina.
A Lei 3.268/57, assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, oficializou os CRMs como autarquias federais com o poder e o dever de normatizar, fiscalizar e julgar o exercício profissional dos médicos.
A partir de 2020, todos os serviços do Cremers passaram a ser oferecidos também de forma on-line, através do site e do aplicativo do Conselho. Logo no início da pandemia de Covid-19, o Cremers foi o primeiro CRM a criar uma plataforma eletrônica para a emissão de receitas, atestados e solicitação de exames, facilitando o acesso a documentos e evitando a exposição de médicos e pacientes ao vírus. Em 2022, quando completou 70 anos, o Cremers fez questão de homenagear os médicos que atuaram durante a pandemia – muitos dos quais sucumbiram à doença. Nesse momento, surgiu o entendimento de que uma reestruturação se fazia necessária no Cremers. Em busca da integração e da modernização dos serviços da instituição, a fim de acompanhar a transformação digital já presente no cotidiano dos médicos, as antigas sedes das Delegacias Seccionais foram desativadas e concentradas em seis grandes regionais: Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. Além disso, a sede em Porto Alegre ganhou mais uma unidade: a nova unidade administrativa, com 250 metros quadrados, onde passarão a funcionar os setores de Recursos Humanos, Financeiro, Contabilidade e Serviços.
