A advocacia do Senado Federal contestou na Justiça a ação de indenização movida pela família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Os defensores da Casa sustentam que as declarações de Vieira, que foi relator da CPI do Crime Organizado, estão protegidas pela imunidade parlamentar. A manifestação de 27 páginas rebate o pedido de reparação financeira feito pela esposa e pelos filhos do magistrado.
O litígio começou após uma entrevista de Vieira na qual ele mencionou o Banco Master, instituição financeira investigada pela CPI por suspeita de fraudar o sistema bancário. Segundo o senador, a estrutura do banco teria sido usada para movimentar recursos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Na mesma ocasião, o parlamentar citou um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
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Defesa do senador emitiu contraponto contra a acusação da família Moraes
A defesa do senador argumenta que ele não associou diretamente os familiares de Moraes ao PCC nem afirmou que a banca recebeu dinheiro ilícito. Os advogados do Senado explicam que o congressista apenas apontou um caminho indireto de circulação de recursos e considerou o contrato moralmente reprovável, mas sem apontar crimes. A peça jurídica reforça que as opiniões foram dadas em razão do mandato e, por isso, possuem proteção constitucional expressa.
A ação judicial foi movida por Viviane Barci de Moraes e pelos filhos do casal, os advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, que pedem R$ 20 mil para cada um por danos morais. Eles alegam que o senador sugeriu que a família tinha ligações com o grupo criminoso. A CPI encerrou as atividades em abril e rejeitou o relatório final de Alessandro Vieira, que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
