A Polícia Civil e a Brigada Militar investigam se a morte do agricultor Marcos Nornberg, de 49 anos, baleado por policiais militares em 15 de janeiro, na zona rural de Pelotas, foi assassinato, legítima defesa ou excesso em legítima defesa. O produtor de morangos foi atingido por pelo menos sete disparos após confronto com 18 PMs que entraram na propriedade após pista errada. A conclusão dos inquéritos vai definir se os envolvidos responderão a júri popular, julgamento por juiz singular ou se não haverá processo.
A investigação está dividida em dois procedimentos. O primeiro, conduzido pela Polícia Civil, apura possível homicídio. Analisa a dinâmica do tiroteio, perícias balísticas, laudo de necropsia e imagens de câmeras de segurança. O segundo, instaurado pela Brigada Militar, examina eventuais falhas de procedimento policial e apura denúncia de possível tortura ou abuso de autoridade contra a esposa da vítima.
Os dois inquéritos devem ser prorrogados para conclusão das diligências. A reconstituição dos fatos, com a participação dos 18 policiais envolvidos, é considerada etapa decisiva.
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Hipótese 1: Assassinato
A principal linha da Polícia Civil avalia se houve execução.
Imagens de câmeras de segurança registraram a entrada dos PMs na propriedade. Segundo a investigação, Nornberg teria efetuado dois disparos com uma carabina usada para defesa do local. O som, conforme análise preliminar, é menos potente do que o das armas empregadas pelos policiais.
Na sequência, os PMs teriam disparado 16 tiros de fuzil e pistola. Após uma pausa, um último disparo foi efetuado. Antes do tiro final, é possível ouvir um policial dizer: “Mexeu a cabeça”.
O laudo de necropsia aponta marcas de pólvora no rosto da vítima, compatíveis com disparo a curta distância. Para investigadores, esse elemento pode indicar tiro à queima-roupa.
Hipótese 2: Legítima defesa
Os policiais negam execução. Alegam que foram recebidos a tiros e reagiram para proteger a própria vida e a dos colegas.
O sargento responsável pelo último disparo afirma que o agricultor teria feito menção de atirar novamente. Segundo o depoimento, o tiro foi efetuado em legítima defesa.
O fato de Nornberg ter disparado primeiro é citado pela defesa dos PMs como fundamento jurídico para afastar a acusação de homicídio.
Hipótese 3: Excesso em legítima defesa
O Código Penal prevê que há excesso quando alguém, ao se defender de agressão, ultrapassa os limites necessários para cessá-la.
A diferença entre os disparos, pelo menos 17 efetuados pelos policiais contra dois do agricultor, é um dos pontos analisados. O último tiro, dado após interrupção do confronto inicial, também é examinado sob essa ótica.
Se ficar comprovado que a reação continuou após cessar a ameaça, pode haver enquadramento por excesso.
Possíveis desdobramentos judiciais
A tipificação do caso definirá o caminho processual. Se houver indiciamento por homicídio doloso, os policiais poderão ser submetidos a júri popular, em que cidadãos decidem sobre a culpa. Se for reconhecido excesso em legítima defesa, o caso pode seguir a júri ou, se o juiz entender que o excesso foi culposo, por imprudência, o próprio magistrado julga.
Caso a investigação conclua que houve legítima defesa, o Ministério Público pode pedir o arquivamento e não haverá julgamento pela morte de Marcos Nornberg.
A decisão final dependerá da análise conjunta das provas técnicas, depoimentos e laudos periciais.
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