O Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA) e a Associação Protetora aos Animais de Rua de Camaquã (Arca) foram as entidades que mais receberam recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) no município. Os valores foram repassados nesta semana pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, dentro da etapa 83, referente ao segundo trimestre de 2025. O Estado destinou R$ 4,9 milhões à rede de instituições sociais cadastradas.
O NFG distribuiu recursos para mais de 2 mil organizações nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal. Apenas instituições com situação regular receberam os valores. Segundo a Sefaz, 100 entidades apresentaram pendências e só terão acesso ao repasse após regularização.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (13), o governo informou que a taxa de repasses realizados subiu de 51,2% no último trimestre de 2024 para 92,9% nesta etapa, após ações da Receita Estadual voltadas à regularização de prestações de contas atrasadas.
Valores da Nota Fiscal Gaúcha recebidos por Camaquã
Em Camaquã, cinco entidades foram contempladas. A área da saúde recebeu os maiores repasses:
Saúde
- Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA) – R$ 5.060,56
- El Shadai – R$ 4.079,85
Educação
- Escola Cônego Walter – R$ 1.100,00
Assistência Social
- Apae Camaquã – R$ 2.500,00
- Associação Beneficente em Prol da Criança e Juventude – R$ 2.000,00
Proteção Animal
- Arca – Associação Protetora aos Animais de Rua de Camaquã – R$ 6.500,00
A Arca foi a entidade com maior repasse no município, seguida pelo HNSA.
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Como funciona o mecanismo de solidariedade
Os valores são distribuídos conforme o volume de pontos acumulados por cada instituição. A pontuação é gerada a partir das compras em que o consumidor informa o CPF, além de ações de divulgação do programa e participação no Mural Social do NFG.
Para apoiar uma entidade, o cidadão deve acessar o site do programa, fazer login e escolher até cinco instituições de sua preferência. A indicação influencia diretamente no cálculo dos pontos e, consequentemente, no repasse trimestral.
Regularidade determina pagamento
A Sefaz reforça que atrasos na prestação de contas, documentação desatualizada ou pendências com órgãos estaduais bloqueiam o recebimento. Valores inferiores a R$ 3 mil devem ser aplicados até 31 de março do ano seguinte; quantias superiores têm prazo de 180 dias para execução. Em ambos os casos, a comprovação deve ser enviada ao programa em até 30 dias.
O pagamento da etapa 84, referente ao terceiro trimestre de 2025, está previsto para dezembro.
