O sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow, continua operando normalmente em todas as rodovias brasileiras onde já foi instalado. Ao contrário de informações que circulam em redes sociais, o pagamento da tarifa permanece obrigatório para todos os condutores. Não houve qualquer suspensão do modelo ou cancelamento das cobranças vigentes, conforme reiteram as autoridades do setor de infraestrutura e transportes.
Análise do Contran sobre Free Flow gerou confusão em usuários pelo país
A confusão sobre a interrupção do sistema surgiu após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) iniciar a análise de uma proposta para prorrogar o prazo de integração tecnológica entre as concessionárias e o governo. Essa medida, que pode estender a transição até dezembro, possui caráter estritamente técnico. O objetivo é unificar os bancos de dados federais com os sistemas de identificação de veículos, garantindo que a comunicação de informações seja precisa em todo o País.
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Mesmo com essa possível regra de transição, a aplicação de multas por evasão de pedágio não foi suspensa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda tipifica como infração o não pagamento da tarifa no prazo estabelecido. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, os ajustes em debate buscam apenas aperfeiçoar a experiência do usuário e garantir segurança jurídica ao modelo de livre passagem.
O motorista que utiliza trechos com pórticos do Free Flow deve efetuar o pagamento pelos canais oficiais das concessionárias ou por meio de etiquetas eletrônicas (tags). O sistema de livre passagem é uma tecnologia global que visa reduzir congestionamentos e cobrar o valor proporcional ao trecho percorrido. No Brasil, a política pública segue em expansão e não há previsão de anistia para quem descumprir a obrigação financeira de tráfego
