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Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

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Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS
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Deputado apresenta emendas para a MP do governo federal de apoio ao agro gaúcho

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Objetivo é garantir que todos os produtores rurais afetados pelas enchentes sejam atendidos de maneira direta e eficaz
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Eleições 2024: Camaquã deverá ter dois candidatos a prefeito

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Abner Dillmann e Marcos Maranata deverão disputar o cargo no pleito deste ano
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CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados

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Projeto de lei foi aprovado por votação simbólica
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Autor da lei que prevê corte de benefícios sociais a quem invade ou ocupa propriedades defende que proposta é constitucional

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Na sexta, a direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF.
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Proposta obriga escolas a comunicar gravidez de alunas ao Conselho Tutelar

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PL do deputado Gustavo Victorino busca garantir o apoio e a assistência de maneira célere e eficaz
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Justiça suspende projeto de lei que reduz exigência de escolaridade para cargos na saúde

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Decisão judicial acolhe ação do Simuca e interrompe tramitação de proposta aprovada
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Eleições 2024: saiba o que diz o calendário eleitoral para agosto

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É preciso estar atento para os prazos do TSE
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“Só os negacionistas não farão esse debate”, afirma Marina Silva sobre a discussão das mudanças climáticas nas eleições municipais

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Pela manhã, a ministra do Meio Ambientes esteve presente em um evento sobre estratégias e ações ambientais que podem ser adotadas na Capital
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PT move ação no STF contra lei que corta benefícios sociais de quem ocupa ou invade propriedades no RS

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 A proposta foi transformada em lei pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito (PP), após o silêncio do governador Eduardo Leite (PSDB), que não sancionou nem vetou projeto

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