O projeto do novo Código de Posturas de Camaquã será debatido em duas audiências públicas no Cine Teatro Coliseu, ambas à noite. No dia 18 de agosto, serão discutidas questões técnicas, especialmente ambientais e sanitárias. No dia 25, o foco será o comércio, incluindo feiras livres e ambulantes.
Nas reuniões, a comissão especial, composta pelos vereadores Vinícios Araújo (MDB), Marisete Santos (UB) e Vitor Azambuja (PP), apresentará o texto-base da proposta. Após a etapa de audiências públicas, o documento final será protocolado na Câmara de Vereadores, com expectativa de aprovação ainda em 2025.
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Segundo o vereador Vinícios, presidente da comissão, a participação popular será garantida, embora nem todas as sugestões poderão ser incorporadas. Ele explicou que o texto precisa estar de acordo com leis estaduais e federais e respeitar limites técnicos.
A revisão prevê regras mais claras para descarte de lixo, funcionamento do comércio e normas ambientais e sanitárias. Artigos considerados obsoletos serão eliminados.
O atual Código de Posturas, de 1949, possui 466 artigos. A nova versão terá menos de 300, escrita em linguagem simples para facilitar o entendimento. “As pessoas precisam ler e entender o que está no código”, disse Araújo em entrevista à Rádio Acústica FM.
O trabalho é conduzido pela comissão especial com apoio da Secretaria de Administração e da Procuradoria Municipal.
O que é um Código de Posturas?
De quem é a obrigação de limpar um terreno baldio? As lojas podem expor produtos nas calçadas? Se sim, em quais condições? E se não, qual a multa? Estes são exemplos de regras básicas que podem ser estabelecidas no Código de Posturas de um município.
O código de postura, também chamado de posturas municipais, é um conjunto de leis que estabelece normas e regras para o uso do espaço urbano e o comportamento dos cidadãos em um município. Essas normas visam regular diversos aspectos do dia a dia, como o uso de calçadas, a limpeza de terrenos, o funcionamento do comércio, a emissão de ruídos, a preservação do patrimônio, a segurança e os costumes públicos, entre outros.
