A audiência pública realizada na noite de quarta-feira (17), no Cine Teatro Coliseu, discutiu a atualização do Código de Posturas de Camaquã. Entre os temas abordados esteve a circulação de cães em espaços públicos, com destaque para a exigência de focinheira em animais de raças consideradas perigosas.
A versão preliminar do projeto estabelece que os tutores devem adotar medidas de segurança ao conduzir os animais. O texto prevê quatro obrigações principais:
- 1. Recolhimento de dejetos: é responsabilidade do tutor limpar imediatamente fezes e urina produzidas pelos animais em vias públicas.
- 2. Uso de guia ou coleira: cães só poderão circular em logradouros acompanhados e com equipamentos adequados.
- 3. Focinheira obrigatória: cães de comportamento agressivo ou de raças reconhecidas como perigosas devem utilizar focinheira, além de guia ou coleira.
- 4. Penalidades: o descumprimento sujeita o infrator a multas e outras sanções previstas na legislação.
A proposta não especifica quais raças deverão utilizar focinheira.
Participação e próximos passos
O encontro reuniu cerca de 20 pessoas, número bem inferior à primeira audiência, quando mais de 100 participaram no teatro do Sesc. A Comissão Especial responsável pela revisão do código é formada pelos vereadores Vinícios Araújo (MDB), Marisete Santos (União Brasil) e Vitor Azambuja (PP).
Em entrevista à Rádio Acústica FM, o presidente da comissão, Vinícios Araújo, informou que o próximo passo será uma reunião com o Executivo, marcada para sexta-feira (19). A partir daí, o esboço será encaminhado à Câmara de Vereadores, passará pelas comissões permanentes e retornará a novas audiências públicas antes de ser votado em plenário.
Contexto da revisão
O Código de Posturas em vigor em Camaquã foi instituído em 1949. Segundo os parlamentares, a atualização busca adequar a legislação às demandas atuais, contemplando questões de mobilidade, sustentabilidade e bem-estar coletivo.
A vereadora Marisete Santos afirmou que o objetivo é elaborar um texto “mais enxuto” e ajustado à realidade da população. O documento ainda está em fase de discussão e pode sofrer alterações antes da votação final.
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Primeira audiência foi marcada por protestos
A primeira audiência pública ocorreu em 9 de setembro, no Teatro do Sesc, e reuniu mais de 100 pessoas. O encontro foi marcado por protesto de trabalhadores do comércio, contrários à proposta de abertura de lojas aos domingos. Também foram discutidos transporte de passageiros, comércio ambulante, atuação de food trucks e a entrada de animais de estimação em estabelecimentos.
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