Deputados de partidos da oposição ao governo de Eduardo Leite vão acionar Ministério Público (MP), Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar anular o leilão da venda da Corsan. O principal ponto de contestação é o valor da venda da estatal, arrematada em leilão por R$ 4,1 bilhões.
Baseados nos pareceres do Ministério Público de Contas e no voto de mais de 300 páginas da conselheira do Tribunal de Contas o Estado, Ana Cristina Moraes, entidades e partidos ligados à esquerda publicaram um manifesto com apoio de prefeitos, vereadores e sindicalistas. Um protesto deve ocorrer nos próximos dias em frente ao TCE contra a desestatização da empresa. Os argumentos que pedem a impugnação da processo de privatização serão expostos ao Procurador-geral do MP-RS, Alexandre Saltz, depois da manifestação em frente à corte de contas do RS que ocorre nos próximos dias.
Em entrevista à reportagem da Acústica FM, o líder da bancada do PT na ALRS, Luiz Fernando Mainardi, entende que há elementos suficientes para instaurar uma CPI no parlamento gaúcho
“Aguardamos que os deputados tomem consciência do seu papel como integrantes de um do poder legislativo. As nossas funções são legislar, fiscalizar e representar a população. Então, nós temos que fiscalizar. O voto da conselheira Ana Moraes é claro no sentido de que houve favorecimento, que o leilão foi feito de forma a direcionar esta empresa para um grupo privado.” destacou o parlamentar
Para abrir uma CPI, é preciso 19 assinaturas, dos 55 parlamentares estaduais. A oposição à esquerda ao governo do Estado reúne 14 assinaturas e depende do apoio de deputados de direita para levar a investigação adiante. Por ora, esses parlamentares desse campo político na AL-RS mantém cautela no endosso da CPI, ainda que apresentem críticas à transparência da venda da companhia. Em conversa com a reportagem, o deputado Rodrigo Lorenzoni informa que há posições diferentes na Bancada do PL e que os parlamentares decidiram esperar o desfecho dos processo no TCE para apoiar uma CPI. No entanto, Lorenzoni concorda que o teor do voto da Conselheira Ana Moraes foi bastante forte.
O Deputado Jéferson Fernandes avalia que o Ministério Público Estadual é a instituição adequada para analisar o processo de desestatização da companhia
“Quero ver o posicionamento do Ministério Público Estadual, porque a Polícia Civil com todo respeito que eu tenho aos policiais, é uma força subordinada ao governador, que nesse momento ao fazer uma investigação, faltaria o elemento isenção, mas no Ministério Público Estadual, que inclusive está chamuscado pela contratação do ex-procurador-geral pela Aegea, agora, nós temos um novo procurador-geral eleito e aceito pelo Governador como mais votado da categoria, eu tenho esperança que lá o doutor Alexandre que é um homem honrado, sério, vai levar em conta não elementos novos que os deputados da esquerda tão levando, mas o voto da relatora. esse é o elemento de prova”, pontuou.
O que defende o manifesto?
– A anulação do leilão de venda da Corsan e, consequentemente, a assinatura do contrato entre Governo do Estado e Aegea
– O fim do sigilo do processo para que a população gaúcha conheça os fatos;
– Instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa para que seja cumprido o dever constitucional de fiscalização dos atos do Executivo.
