O vereador Hilson Lucas (Republicanos) protocolou, nesta semana, alterações no Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025, que trata da disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas municipais de Camaquã. A medida foi tomada após orientação técnica desfavorável do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que considerou que o texto original avançava sobre competências administrativas do Poder Executivo.
O substitutivo nº 1 de 2025 manteve a possibilidade de o Poder Público Municipal fornecer exemplares da Bíblia Sagrada às escolas da rede municipal, além de permitir a doação de livros por pessoas físicas e jurídicas.
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Entre as mudanças principais estão:
- Retirada do uso pedagógico obrigatório: a nova versão não menciona a utilização do conteúdo bíblico como recurso paradidático em áreas como história, literatura ou filosofia;
- Exclusão da atribuição de critérios ao Executivo: foi suprimida a cláusula que determinava ao Poder Executivo o estabelecimento de diretrizes para aplicação da lei;
- Definição do local de acesso: o texto prevê que os exemplares deverão estar disponíveis em salas de leitura das instituições de ensino.
Contexto e repercussão
Na justificativa, Hilson Lucas sustenta que a iniciativa tem caráter educacional e cultural, e não religioso, destacando que a proposta não fere o princípio do Estado laico. O vereador afirma que a Bíblia contém valores históricos e literários relevantes para a formação dos estudantes.
A orientação do Igam, no entanto, apontou que a versão inicial do projeto interferia nas atribuições da Secretaria Municipal da Educação, especialmente no que se refere ao planejamento pedagógico e à definição de diretrizes.
O tema gerou repercussão entre a comunidade escolar e jurídica, com debates sobre os limites entre a promoção cultural e a preservação da laicidade do Estado, prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Repercussão na internet
Os camaquenses opinaram sobre o projeto na internet. Enquanto alguns defendem a ideia, argumentando que “Deus (Jesus) tem que estar em todo lugar”, outros criticam e enfatizam que “escola é pra aprender português, matemática, física, química…”. Uma outra internauta também argumentou que muitas escolas já possuem bíblias em suas bibliotecas como parte de um acervo com diversidade de livros disponíveis.
A laicidade do Estado foi debatida amplamente nas redes sociais.
Vereador defende projeto em entrevista recente à Rádio Acústica FM
