Impedida de entrar na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a delegação brasileira voltou suas atividades para reuniões com o embaixador brasileiro em Genebra, Tovar Nunes. Dois encontros foram realizados na terça e nesta quarta-feira (19), e uma nova audiência está marcada para quinta-feira (20), às 8h30, na sede da Comissão Permanente do Brasil na ONU.
As reuniões passaram a ser o principal espaço de diálogo da comitiva, que reúne parlamentares, prefeitos, entidades do setor produtivo do tabaco, autoridades estaduais e imprensa. O grupo busca informações oficiais sobre as posições defendidas pelo Brasil e explicações sobre a negativa de acesso às plenárias da conferência.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
O que disse o embaixador
Durante o encontro desta quarta-feira, Nunes afirmou que o Brasil apresentou como propostas o controle de novos produtos de nicotina e o incentivo a alternativas econômicas para produtores. Ele destacou que as decisões da COP têm caráter recomendatório. São opções, não determinações. “Países como o Brasil, produtores de tabaco, não vão aceitar práticas que não correspondam à sua realidade”, disse.
O embaixador também comentou o impedimento de entrada dos parlamentares e da imprensa. Segundo ele, o processo de participação de observadores está em revisão, mas a solução deve partir de Brasília. “É uma situação sensível”, afirmou, antes de se ausentar para cumprir outra agenda.
Veto de acesso à COP 11
O grupo brasileiro foi barrado pelo Secretariado da Convenção logo no início do evento. O veto, aplicado com base no artigo 5.3 da CQCT, restringe a participação de pessoas e instituições relacionadas à cadeia produtiva do tabaco. A medida afetou não apenas representantes do setor, mas parlamentares e veículos de comunicação que acompanharam a viagem.
Os integrantes da comitiva divulgaram notas de repúdio, especialmente no Sul do país, e criticaram a falta de transparência do processo. Eles afirmam que a restrição viola princípios do Acordo de San José da Costa Rica, tratado internacional que garante acesso à informação e participação pública em decisões de interesse coletivo.
Posição técnica do Itamaraty
Após a saída do embaixador, o diplomata Igor Barbosa, chefe da divisão de saúde global do Ministério das Relações Exteriores, continuou a reunião. Ele explicou que o secretariado da COP avalia dossiês dos participantes e define quem pode ingressar como observador. “É possível estudar a inclusão de parlamentares, mas para esta edição o prazo já passou”, afirmou.
Barbosa disse ainda que não há política de reconversão agrícola em debate, mas sim diretrizes voltadas a alternativas econômicas ao produtor, sempre adaptadas às condições nacionais. Sobre a transparência, lembrou que documentos produzidos pela Conicq são públicos e podem ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação.
Comitiva permanece em Genebra
Mesmo sem acesso às plenárias, a delegação continua acompanhando os desdobramentos da COP 11. Os representantes defendem que o Brasil cumpra a declaração interpretativa assinada em 2005, que determina que políticas de controle do tabaco não prejudiquem a produção legal.
Para Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, o diálogo aberto pela missão brasileira é um sinal positivo. “Levando em consideração que chegamos aqui e fomos, mais uma vez, impedidos de participar, a abertura da embaixada brasileira é positiva. Inicia-se um processo de diálogo com quem não teve acesso, bem como com a comitiva representada pela CONICQ. Entendemos que diálogo e transparência são essenciais quando tratamos de um tema que impacta milhares de famílias brasileiras”, afirmou.
A cobertura da Rádio Acústica FM na COP 11 conta com apoio de Osirnet, Afubra e Sicoob.
Jornalistas denunciam cerceamento de liberdade de imprensa na COP do Tabaco
Jornalistas brasileiros denunciaram, em Genebra, na Suíça, o impedimento ao credenciamento de cinco veículos de comunicação durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11). O grupo afirma que o processo ocorreu sem justificativa e violou princípios de transparência, igualdade de tratamento e liberdade de imprensa.
Os profissionais afirmam que enviaram toda a documentação solicitada dentro do prazo e seguiram os protocolos oficiais da conferência. Apesar disso, cinco veículos não tiveram o credenciamento aprovado, enquanto outros representantes foram liberados.
Jornalistas pedem intervenção de órgãos reguladores
Na nota oficial, os profissionais solicitam que instituições brasileiras:
- Intercedam junto aos organizadores da COP 11 para restabelecer o acesso dos veículos barrados;
- Acompanhem formalmente o caso para verificar violações às normas internacionais de liberdade de imprensa;
- Adotem ações para evitar que situações semelhantes se repitam em eventos multilaterais.
A gerência brasileira no evento é articulada pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (Conicq), ligada ao Ministério da Saúde.
Em nota, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão demonstrou preocupação com o episódio.
Leia a nota da AGERT:
A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) manifesta preocupação diante do episódio ocorrido durante o processo de credenciamento para a cobertura da COP11, em Genebra, onde profissionais de imprensa brasileiros tiveram sua atuação impedida sem justificativa clara.
Restringir o acesso de veículos regularmente credenciados fere princípios fundamentais da liberdade de imprensa, da transparência e do direito da sociedade à informação, pilares essenciais da democracia.
A AGERT reforça seu apoio aos profissionais e veículos atingidos e solicita que as autoridades competentes acompanhem o caso e atuem para garantir que situações como esta não se repitam. A informação livre e plural é um direito, não uma concessão.
Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT
Tabaco no Brasil: dados da safra 2024/25
O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco do mundo, atrás da China. A Região Sul é o principal polo da atividade no país.
Indicadores atualizados
- 525 municípios produtores
- 138 mil produtores rurais
- 44 mil empregos diretos na indústria
- 533 mil pessoas envolvidas no meio rural
- 310 mil hectares plantados
- 720 mil toneladas produzidas
- R$ 14,6 bilhões em receita para os produtores
- 447 mil toneladas exportadas em 2024
- R$ 18,8 bilhões em impostos arrecadados (2024)
- US$ 2,89 bilhões em divisas com exportações (2024)
A cobertura da Rádio Acústica FM na COP 11 conta com apoio de Osirnet, Afubra e Sicoob.
