A Polícia Federal instaurou, nesta terça-feira (17), inquérito policial para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país.
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A investigação foi iniciada após o recebimento de informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificaram indícios de elevação de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.
A investigação tem por objetivo apurar a prática de condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis e que podem comprometer a regularidade da ordem econômica, tendo em vista a identificação de práticas abusivas em diversos estados da federação, o que exige repressão uniforme, em âmbito nacional.
Tais condutas podem configurar, em tese, a prática de crimes tipificados nas leis 8.137/1990 e 1.521/1951, com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão e 10 anos de detenção, respectivamente.
Diligências preliminares já foram realizadas, com destaque para a interlocução direta com órgãos do MJSP (SENACON; SENASP) e com a ANP, além da requisição de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos PROCON dos 27 estados da federação.
Polícia Federal – Denúncias
A Polícia Federal possui a linha de atendimento Comunica PF. É o canal que permite a comunicação online de crimes de atribuição investigativa da Polícia Federal, conforme estabelecido pelo § 1º do art. 144 e art. 109 da Constituição Federal, na Lei 10.446/2002 e de acordo com o § 3º do art. 5º do Código de Processo Penal-CPP.
Através deste canal, podem ser apresentadas informações sobre crimes, de forma ágil, segura e acessível. As notícias apresentadas serão analisadas por autoridade competente, que verificará a existência de indícios da prática de crimes.
Comunique o crime neste link.
Fonte: Agência Gov.br
