O prefeito Abner Dillmann (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) em Camaquã. A proposta foi entregue nesta quarta-feira (19) no Paço Municipal, após assinatura do chefe do Executivo, com participação dos futuros integrantes do colegiado e do secretário municipal da Cultura, Turismo e Eventos, Gildo Silva, responsável pela elaboração da medida.
A proposta foi oficializada um dia antes do feriado nacional da Consciência Negra.
Conselho deve acompanhar políticas de igualdade racial
O CMPIR foi estruturado para acompanhar, monitorar e fiscalizar ações do poder público voltadas à promoção da igualdade racial. Embora tenha caráter consultivo, o Conselho poderá propor diretrizes, avaliar programas e contribuir na formulação de políticas públicas. Entre suas atribuições estão apoiar iniciativas que combatam a discriminação étnico-racial e acompanhar o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial.
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Marco na estrutura institucional do município
Camaquã não possuía até agora um órgão colegiado dedicado exclusivamente ao tema. A criação do CMPIR amplia a institucionalidade das políticas de igualdade racial e, segundo a gestão municipal, reforça o compromisso com ações que reduzam desigualdades sociais, econômicas e culturais.
O presidente da Câmara de Vereadores, João Pedro Grill (PSB), recebeu o documento em ato simbólico no Paço Municipal. O projeto será analisado pelas comissões e seguirá para votação em plenário. Não há previsão de data para deliberação.
