A Prefeitura de Camaquã assumiu temporariamente a coleta de lixo na sexta-feira (5), após romper o contrato com a empresa responsável pelo serviço desde 1º de dezembro. A administração alegou descumprimento de cláusulas contratuais e ausência de resposta a uma notificação enviada em 2 de dezembro. Os 17 funcionários da empresa foram incorporados provisoriamente à Secretaria da Infraestrutura, que passou a operar o recolhimento com caçambas emergenciais.
O secretário de Infraestrutura, Alex Petroman, informou que a decisão ocorreu após vistoria que identificou ao menos cinco irregularidades previstas no contrato. Segundo o procurador municipal, Cesar Augusto Weimer, o Município seguiu os procedimentos legais antes de optar pelo rompimento unilateral.
No dia do rompimento, funcionários da empresa realizaram paralisação pedindo melhores condições de trabalho.
Irregularidades constatadas
1. Veículos fora das especificações
O relatório apontou o uso de caminhão com ano de fabricação acima do limite de cinco anos previsto em contrato. Um dos veículos apresentados em 1º de dezembro também estava com o IPVA 2025 pendente.
2. Itens obrigatórios ausentes ou com falhas
Dois veículos não tinham velocímetro, hodômetro e rastreador funcionando. A vistoria registrou ainda problemas de conservação e a falta de equipamentos obrigatórios, como alarme de ré, kit de primeiros socorros, câmeras de monitoramento e recipiente de água potável.
3. Equipamentos de proteção individual incompletos
Funcionários relataram não ter recebido uniformes e EPIs previstos no edital. A secretaria solicitou comprovante de entrega dos itens, mas não obteve retorno.
4. Instalações inadequadas para apoio operacional
O espaço fornecido pela empresa não atendia às normas trabalhistas. O relatório cita ausência de condições mínimas de higiene, sanitários e área apropriada para refeições.
5. Falta da garantia contratual
A empresa não apresentou a garantia prevista na Lei 14.133/2021, que exige caução de até 5% do valor contratado. O documento não havia sido entregue até a data da notificação.
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Continuidade da coleta e próximos passos
Segundo Alex Petroman, o roteiro de coleta segue normalmente sob gestão municipal durante o período emergencial. A administração informou que abrirá nova licitação e que a empresa vencedora deverá cumprir todos os requisitos previstos no edital.
Em entrevista à reportagem da Rádio Acústica FM, Petroman cobrou seriedade das empresas que pretendem prestar serviços em Camaquã. “Não cumpriu com o edital, não cumpriu com as especificações, não fica em Camaquã, aqui a gente quer quem trabalha”, afirmou.
