A Prefeitura Municipal de Camaquã divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), uma nota de esclarecimento sobre o projeto Projeto de Lei 18 de 2017, que trata sobre o parcelamento do FAPS. No documento, o executivo esclarece que R$ 1,6 milhão será destinado para a instalação da UPA. No entando, define que o valor restante permitirá a realização de melhorias na infraestrutura.
O projeto foi retirado para passar pelos pareceres das comissões de Constituição e Justiça, e Orçamento da Câmara de Vereadores de Camaquã. Após a tramitação, a proposta deve retornar para câmara, onde será discutida e votada. O esclarecimento da destinação dos valores era uma reivindicação dos vereadores, para que o projeto fosse votado.
Confira o documento na íntegra:
“O Prefeito Ivo de Lima Ferreira vem esclarecer a público que está empenhado na instalação e abertura da UPA – Unidade de Pronto Atendimento e, para isto, tem feito tratativas com o Ministério da Saúde para a suspensão da devolução dos recursos da construção da UPA para o Governo Federal. Também foi manifestada oficialmente a intenção do município em fazer a abertura da unidade. O Ministério solicitou mais informações e um plano das ações para tal, incluindo a descrição da origem dos recursos, para então autorizar a instalação da UPA. O Governo Municipal, desde então, está fazendo toda uma reengenharia financeira e orçamentária, tendo em vista, que não havia previsão na Lei de Orçamento Anual (LOA) do ano de 2017 para esta finalidade.
Por esta razão, solicitou o parcelamento da dívida do município com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camaquã – FAPS, através do Projeto de Lei 18 que está na Câmara de Vereadores dependendo destes para sua aprovação e cujos termos foram aprovados pela Comissão de Servidores do FAPS. O Projeto em questão prevê um superávit a ser suplementado. Deste montante, aproximadamente R$ 1,6 milhão será destinado para a instalação da UPA. O restante permitirá a realização de melhorias na infraestrutura, outra grande necessidade imperativa, e parte do valor também garantirá o pagamento da parcela do FAPS relativa a 2017. Vale destacar que não serão utilizados, em momento algum, recursos depositados na conta do FAPS.
É importante salientar que antes de remeter o projeto à apreciação da Câmara de Vereadores, o prefeito teve o cuidado de se reunir com todos os vereadores em seu gabinete para explicar a eles todo o projeto, incluindo os objetivos, quando esclareceu detalhadamente ponto por ponto.
Neste momento, o Executivo aguarda a aprovação deste projeto que depende exclusivamente dos vereadores, contando com o apoio deste para atender um grande anseio da população”.
