O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (17) um pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pela manhã e se baseou em uma questão processual.
Segundo o ministro, o pedido não pode ser analisado porque foi apresentado por um advogado que não integra a defesa formal do ex-presidente. O habeas corpus foi impetrado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que não há legitimidade para o exame do pedido quando o autor da ação não tem vínculo com a defesa do réu. Com isso, o mérito do pedido de prisão domiciliar não foi analisado.
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Alexandre de Moraes se declarou suspeito para julgar habeas corpus
O caso chegou a Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de apreciar a solicitação. Moraes exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, iniciado no dia 12 e previsto para terminar em 31 de janeiro.
Como presidente em exercício, Moraes é responsável por decidir questões urgentes no período. No entanto, ele é também a autoridade apontada como coatora no habeas corpus, o que o impediu de analisar o pedido.
Na decisão em que se declarou impedido, Moraes afirmou que não poderia apreciar a urgência do caso por se tratar de uma ação dirigida contra ele próprio, conforme prevê o regimento interno da Corte.
Jair Bolsonaro foi preso em 22 de novembro do ano passado por decisão de Alexandre de Moraes. Inicialmente, ficou detido na superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na quinta-feira (15), o ex-presidente foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, também na capital federal.
