A versão preliminar do novo Código de Posturas de Camaquã prevê a proibição do uso de calçadas para exposição de produtos por estabelecimentos comerciais. A proposta foi debatida em audiência pública realizada na quarta-feira (17), no Cine Teatro Coliseu, convocada pela comissão especial formada pelos vereadores Vinícios Araújo (MDB), Marisete Santos (União Brasil) e Vitor Azambuja (PP).
O encontro reuniu cerca de 20 pessoas, número inferior ao da primeira audiência, realizada no teatro do Sesc, que contou com mais de 100 participantes. Na ocasião, foram discutidos temas como horário de funcionamento do comércio, atividade de ambulantes, food trucks e transporte por aplicativo.
Na audiência mais recente, além do uso das calçadas, entraram em pauta o sossego público, os serviços funerários e a circulação de cães em espaços públicos.
Divergências sobre uso das calçadas
O texto preliminar também restringe a utilização de caixas de som em calçadas. O vereador Vinícios Araújo, presidente da comissão especial, declarou que não concorda com a proibição total do uso do espaço por parte dos comerciantes, mas reconhece que o tema deve gerar amplo debate.
“É importante haver um regramento, mas sempre respeitando todos os lados”, afirmou Araújo em entrevista à Rádio Acústica FM.
Próximos passos da tramitação
Segundo Araújo, a comissão deve concluir um esboço do texto em reunião com o Executivo na sexta-feira (19). Após ajustes, o documento seguirá para a Câmara de Vereadores, onde será analisado pelas comissões permanentes. Novas audiências públicas estão previstas antes da votação final em plenário.
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A vereadora Marisete Santos destacou que o objetivo é elaborar um código “mais enxuto” e adequado à realidade de Camaquã.
Atualização de lei antiga
O Código de Posturas atualmente em vigor foi instituído em 1949. A revisão busca adequar a legislação municipal às demandas contemporâneas, incluindo questões de mobilidade urbana, sustentabilidade e bem-estar coletivo.
