Trabalhadores de baixa renda que recebem o Salário Família precisam acender o sinal de alerta durante o mês de novembro. O período exige a atualização obrigatória da documentação dos dependentes para garantir que o pagamento do benefício previdenciário não seja suspenso. A medida afeta diretamente trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.
A exigência de comprovação atinge duas frentes principais: a carteira de vacinação das crianças de até 6 anos e o comprovante de frequência escolar dos dependentes a partir de 4 anos (para pedidos feitos desde julho de 2020) ou de 7 anos (para requerimentos anteriores). A regra está amparada na Portaria DIRBEN/INSS nº 992/2022.
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Documentos obrigatórios em novembro: o que apresentar sobre o salário família?
Para manter o valor do salário família na conta, é necessário apresentar ao Departamento Pessoal (DP) da empresa ou ao empregador os seguintes comprovantes:
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Carteira de Vacinação: Atualização anual obrigatória no mês de novembro para crianças de até 6 anos de idade, registrando as vacinas em dia.
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Comprovante de Frequência Escolar: Apresentação semestral (nos meses de maio e novembro). O atestado emitido pela instituição de ensino deve comprovar a matrícula ativa e a assiduidade do aluno.
Quem tem direito e quais são os valores em 2026?
O Salário-Família é voltado aos segurados com renda mensal limite estipulada pelo Governo Federal. Confira os dados atualizados:
| Parâmetro | Valor em 2026 |
| Cota por dependente | R$ 67,54 |
| Teto de remuneração | R$ 1.980,38 |
| Idade limite dos filhos | Até 14 anos (ou sem limite de idade para inválidos) |
Nota: Quando ambos os pais preenchem os requisitos de renda e vínculo empregatício, os dois podem solicitar a cota do Salário família pelo mesmo dependente.
O que acontece se o documento não for entregue?
A inadimplência na entrega da documentação resulta no bloqueio imediato do benefício. As consequências variam conforme a pendência:
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Falta da Vacinação: O pagamento é suspenso, mas as cotas acumuladas durante o período de interrupção podem ser recuperadas assim que a carteira for regularizada.
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Falta do Comprovante Escolar: O benefício fica travado e o trabalhador perde o direito às parcelas dos meses de suspensão, salvo se comprovar posteriormente que o dependente manteve a frequência escolar no período.
Atuação do Departamento Pessoal (DP)
O setor de Recursos Humanos e DP das empresas desempenha papel central nesse processo. Cabe aos profissionais orientar previamente os colaboradores, conferir a idoneidade dos comprovantes e efetuar a manutenção do cadastro para evitar prejuízos aos trabalhadores e passivos para a organização.
