O site da Câmara Municipal de Camaquã recebeu nota máxima no quesito transparência, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O estudo, divulgado anualmente pelo órgão fiscalizador das ações do Poder Legislativo, leva em conta a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. No total, 59 itens foram analisados e aprovados, o que rendeu nota 100 ao portal da instituição.
O cidadão que acessa o www.camaracq.rs.gov.br tem à disposição notícias que informam sobre ações no Poder Legislativo e o acesso a todos os documentos legislativos e a transparência da instituição.
As transmissões das sessões também são realizadas ao vivo por meio da página institucional e ficam disponíveis para o público.
Itens fiscalizados
Alguns dos itens fiscalizados e avaliados pelo TCE-RS são: a acessibilidade para atendimento a usuários com necessidades especiais, informações organizacionais, registro de despesas, procedimentos licitatórios, contratos, patrimônio, disponibilização da remuneração de cada servidor no Portal da Transparência, diárias, ferramenta de pesquisa dentro do site, canal de comunicação com o cidadão (Ouvidoria), entre outros.
Leis que regem a avaliação
No estudo, que é divulgado todos os anos pelo TCE-RS, foi avaliada a transparência dos sites das Câmaras e das Prefeituras do Estado. O órgão leva em conta na avaliação o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011 e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009. Todas tratam da disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal dos órgãos públicos.
O processo de atualização, que culminou com o certificado de transparência do TCE-RS, teve início em 2018.
Mais transparência
Desde o segundo semestre de 2018, após a modernização do processo legislativo do Poder Legislativo de Camaquã, as votações nas sessões passaram a ser de forma eletrônica e, também, a produção, o arquivo, a reprodução e a assinatura de documentos da casa também começaram a ser realizadas de maneira digital.
Além disso, o site modernizado entrou em operação, as transmissões das sessões legislativas passaram a ser realizadas ao vivo pela internet e a comunidade passou a se comunicar com a Câmara Municipal, entre outras formas, pela Ouvidoria para obter informações e fazer sugestões para a instituição diretamente pela internet.
Para sanar dúvidas e obter informações entre em contato pelo telefone (51) 3671-7500, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Informações também podem ser obtidas presencialmente na Câmara Municipal ou por meio da página da instituição no Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4
Se desejar obter alguma informação, fazer alguma crítica ou sugerir algo contate a Ouvidoria pelo site ou pelo email:[email protected] ou pelo telefone (51) 3671-7518.
