A advogada tributarista Luciana Pereira da Costa afirmou nesta terça-feira (14), em entrevista à Rádio Acústica FM, que a classe média continuará arcando com alta carga no Imposto de Renda (IR), mesmo com o avanço de projeto que amplia a faixa de isenção. Segundo ela, as alíquotas antigas de 7,5% a 27,5% permanecem para quem ganha acima de R$ 7.350 mensais.
Embora o projeto amplie a isenção do IR para rendas mensais de até R$ 5 mil, a especialista explica que, na prática, o alívio não alcança uma parcela significativa da classe média. Quem recebe R$ 7,5 mil por mês, por exemplo, não terá direito à nova faixa de isenção nem a descontos sobre o excedente. Na prática, a faixa isenta continua em R$ 2.428, e os valores acima disso seguem as alíquotas progressivas tradicionais.
O Projeto de Lei 1.087 de 2025, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP), foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
O que muda com projeto de isenção de IR até R$ 5 mil
O texto altera a Lei nº 9.250 de 1995, que regula o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e estabelece duas medidas principais:
- Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais;
- Redução parcial da cobrança para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta também cria uma tributação mínima para altas rendas, aplicável a pessoas físicas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas adicionais que podem chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.
Outro ponto é a tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A partir de 2026, rendimentos mensais acima de R$ 50 mil estarão sujeitos à retenção de 10% na fonte, medida que visa reduzir desigualdades na cobrança sobre diferentes faixas de renda.
O que é o Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado pela Receita Federal sobre a renda e os proventos de pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o imposto é calculado conforme uma tabela progressiva: quanto maior o rendimento, maior a alíquota aplicada.
A arrecadação do IR é usada para financiar políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Todos os anos, os contribuintes devem declarar seus rendimentos. Caso tenham pago mais do que o devido, recebem restituição.
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Quem tem direito à isenção atualmente
Para a declaração de 2025, a Receita Federal considera os seguintes critérios de isenção:
- Rendimentos mensais até R$ 2.824, considerando o desconto automático de R$ 564 na fonte;
- Aposentados, pensionistas e reformados com rendimentos de até R$ 33.888 em 2024;
- Atividade rural com receita bruta anual de até R$ 169.440;
- Contribuintes com doenças graves, conforme lista da Lei nº 7.713/88, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson e AIDS.
Em casos de doença grave, é obrigatório apresentar laudo médico oficial e a documentação exigida pela Receita Federal.
Impactos e desafios da nova regra
De acordo com especialistas, a ampliação da isenção traz impactos fiscais e administrativos. A perda de arrecadação pode aumentar a pressão sobre o equilíbrio das contas públicas, exigindo compensações em faixas mais altas de renda ou em setores específicos da economia.
Além disso, o novo modelo tende a elevar a complexidade do sistema tributário, já que cria diferentes faixas e mecanismos de redução gradual.
O governo federal pretende implementar integralmente o novo modelo a partir de 2026. Se houver atraso na tramitação e o projeto só for sancionado em 2026, a aplicação prática pode começar somente em 2027.
Enquanto isso, a carga tributária da classe média permanece inalterada, e o debate sobre justiça fiscal continua entre economistas, parlamentares e contribuintes.
