A partir de 1º de julho, mudam as normas para quem trabalha em feriados. A medida atinge principalmente os setores de comércio e serviços. A decisão é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Empresas que desejarem funcionar em feriados precisarão firmar acordo prévio com o sindicato da categoria. Sem essa negociação, o trabalho estará proibido.
Até agora, a portaria de 2021 (nº 671) permitia o funcionamento sem essa exigência. Mas o novo texto, publicado em 2023, resgata uma regra mais antiga — a Lei 10.101, de 2000 — que exige a participação do sindicato.
Quais setores podem continuar abrindo?
Setores que já têm permissão legal para trabalhar em domingos e feriados continuam funcionando normalmente. É o caso de atividades ligadas ao turismo, lazer, saúde, transporte e serviços essenciais.
A nova regra não altera os direitos de quem for convocado a trabalhar em feriados. A remuneração deve ser paga em dobro ou compensada com uma folga. Caso a empresa descumpra a norma, poderá ser multada.
Segundo o governo federal, a mudança busca reforçar a proteção trabalhista e garantir que decisões sobre o funcionamento em feriados passem por negociação coletiva. A medida também busca evitar abusos em datas que deveriam ser de descanso.
