Idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade podem receber um reforço no orçamento além da aposentadoria comum. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, no valor de R$ 1.518, o equivalente ao salário mínimo atual.
O benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e atende pessoas que não conseguem se sustentar sozinhas, seja por idade avançada ou por alguma deficiência.
Sem exigência de contribuição ao INSS
Diferente da aposentadoria tradicional, o BPC não exige tempo de contribuição. Ou seja, mesmo quem nunca pagou o INSS pode ter acesso ao valor mensal. O foco do programa é atender brasileiros em situação de extrema pobreza e fora da cobertura previdenciária.
Mas há regras. Para ter direito, é preciso comprovar renda familiar por pessoa abaixo de R$ 379,50 — que corresponde a ¼ do salário mínimo atual.
Veja quem pode receber
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo;
- Família com inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
No caso de pessoas com deficiência, também é necessária uma perícia médica e avaliação social feitas pelo INSS.
Como pedir o benefício?
O pedido pode ser feito no aplicativo Meu INSS, no site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. Antes disso, é obrigatório que a pessoa esteja inscrita no CadÚnico — cadastro feito presencialmente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
Documentos exigidos:
- RG ou outro documento com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documentos de todos os moradores da casa
- Para deficientes: laudos médicos e exames atualizados
Como funciona o pagamento?
O valor de R$ 1.518 é depositado mensalmente, seguindo o calendário oficial do INSS. As datas variam conforme o número final do cartão de benefício (sem o dígito). O cronograma pode ser consultado no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Importante: o BPC não dá direito ao 13º salário, pois não é classificado como aposentadoria.
O BPC representa uma das principais formas de proteção social no Brasil. É uma ajuda essencial para milhares de idosos e pessoas com deficiência que não conseguiram contribuir com o INSS ao longo da vida, mas que precisam garantir alimentação, remédios e dignidade.
Manter os dados atualizados no CadÚnico e organizar os documentos certos é fundamental para ter acesso ao benefício sem complicações.
